Londrina

Arquivo FolhaMorel: mudanças em 98Quem já recolheu a taxa para fazer o passaporte, vai ter de se apressar se não quiser enfrentar dificuldades na hora de obter o documento. A partir do dia 2 de janeiro, todas as taxas cobradas pela Polícia Federal (PF) vão deixar de ser recolhidas através do Documento de Arrecadação da Receitas Federais (Darf). O delegado José Roberto Morel informou ontem que a guia só será aceita até o dia 31, último dia de funcionamento do órgão em 97.
Hoje e amanhã, a PF vai funcionar em horário normal para atender os que já recolheram a taxa através do Darf. No dia 31, o órgão só ficará aberto até o meio-dia. Morel avisa que quem perder o prazo vai ter de entrar com processo junto à Receita Federal para reaver o dinheiro. ‘‘A Polícia Federal não recebe dinheiro, os pagamentos dos serviços prestados por ela são feitos através de guia de recolhimento. A partir do dia 2 estaremos impedidos de aceitar o Darf’’.
No lugar do Darf, a PF passa a operar com uma nova guia: a GAR/Funapol. Morel explica que, em novembro, o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, criou o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da PF (Funapol), que passa a receber 20% das taxas recolhidas pelo órgão.
Só este ano, a PF de Londrina recolheu R$ 558.086,99 com a expedição de 9.249 passaportes e R$ 137.532,00 em vistorias em firmas de segurança e bancos. ‘‘Com a criação do Fundo vamos ter condições de voltar a investir em operações de combate à droga’’, afirma. Os recursos arrecadados no primeiro ano da nova guia, no entanto, já têm direção certa: pagar a Casa da Moeda, órgão que emite os passaportes.
Segundo Morel, a União não devolvia a parte da taxa correspondente ao passaporte, fazendo com que a PF ficasse em dívida com a Casa da Moeda. O delegado garante que os valores das taxas não vão mudar com a nova guia. A taxa para o passaporte continuará sendo de R$ 50,00.

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