A liderança da bancada petista na Câmara Municipal de Curitiba vai antecipar a discussão do Estatuto da Cidade. Uma reunião no auditório da casa, marcada para a próxima terça-feira, às 19 horas, pretende debater a legislação federal, que estabelece novos critérios para a urbanização da cidade. A reunião vai servir para que os vereadores encontrem argumentos, antes que seja feita a regulamentação da lei.
Pela legislação federal, as regras devem ser fixadas em 90 dias, a partir da data de publicação da lei. Entre os pontos debatidos, vão estar os efeitos do usucapião coletivo (que permite regularização de imóvel invadido por mais de cinco anos) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo – regra que estabelece multas pesadas para quem deixar terrenos vazios ou subutilizá-los.
Segundo a assessoria do vereador André Passos (PT), responsável pelo encontro, vão participar da discussão a professora do Departamento de Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Gislene Pereira, e o advogado Guilherme Gonçalves. Os interessados podem procurar o gabinete do vereador pelo telefone: (41) 350-4525.

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