A OAB-PR está realizando uma pesquisa nacional sobre a Lei de Execuções Penais, que fala sobre como o Código Penal deve ser executado. A proposta é levantar informações sobre a aplicabilidade da lei, ou seja, se o que está previsto no texto da legislação vem sendo aplicado pela sociedade. ‘‘Como exemplo, podemos citar o fato de que a lei prevê que as celas devem reservar seis metros quadrados para cada preso, enquanto a realidade das cadeias coloca nove a 12 presos ocupando o mesmo espaço’’, diz a presidente da Comissão dos Estabelecimentos Prisionais da OAB-PR, Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias.
Para Lúcia Dias, a pesquisa vai poder detectar se existe a necessidade de se modificar ou não o texto, que completa 15 anos no mês julho. ‘‘Até lá queremos estar com o levantamento concluído e, se for o caso, propor ao Congresso Nacional um projeto substituto’’, revela.
Outro ponto que, segundo a presidente, não vem atingindo os seus objetivos é a obrigatoriedade da realização de exames para que os presos possam progredir de regime, passando para o de prisão aberto ou semi-aberto.(G.V.)

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