Cerca de dois mil pescadores profissionais ligados a seis entidades (colônias) estão ingressando com ações contra a Binacional de Itaipu, exigindo a elaboração de Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre o comportamento da ictiofauna no lago de hidrelétrica, repovoamento de espécies e indenizações pela redução de peixes. As ações estão sendo apresentadas em nome de cada colônia na Justiça Federal de Foz do Iguaçu, onde está a sede da usina. As colônias estão instaladas entre Foz do Iguaçu e Guaíra.
Os pescadores, representados pelo advogado Aparecido da Silva Martins, de Guaíra, alegam que, ao construir a barragem da usina e formar seu reservatório, em 1982, Itaipu promoveu a interrupção da piracema, o que resultou na redução de espécies e até na extinção do pintado e do dourado, as de maior valor comercial. Antes do reservatório, o Rio Paraná apresentava correntezas que propiciavam condições naturais para o comportamento e processo biológico das espécies.
Segundo os pescadores, peixes ‘‘nobres’’ foram substituídos pelos que ‘‘habitam a lama existente no fundo do reservatório’’, como o armado que custa aproximadamente R$ 1,50 o quilo. O pintado e o dourado valem pelo menos quatro vezes mais. ‘‘A consequência é pescadores em estado de miséria, grande parte deles praticamente inativa’’, observa Aparecido da Silva Martins. Segundo ele, a Itaipu indenizou proprietários de áreas ribeirinhas que foram alagadas pelo reservatório e ilhéus, e paga royalties aos municípios lindeiros, ‘‘mas esqueceu dos pescadores’’.
Os pescadores questionam a inexistência do Rima e do EIA, que indicariam danos à ictiofauna no lago. A Itaipu se sente desobrigada de apresentar estes documentos, porque não eram obrigatórios para obras de impacto ambiental na época da construção da barragem. A legislação a respeito foi instituída pela Constituição de 1988.
O advogado Aparecido Martins lembra que o governo do Paraná já indenizou pescadores por danos causados à sua atividade, em 97, e pela redução da atividade decorrente de explosões de rochas para a abertura de um canal de navegação sob a Ponte Airton Sena (PR-MS). Os cálculos para a indenização foram subsidiados com estudo da Universidade Estadual de Maringá. ‘‘O mesmo parâmetro pode servir para calcular as indenizações de Itaipu, ao longo dos anos’’, acrescenta o advogado. A Itaipu foi citada e está contestando as ações judiciais já formalizadas.

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