Vânia Moreira
De Umuarama
O advogado da Colônia de Pescadores Z-13 de Guaíra (115 km a sudoeste de Umuarama), Aparecido Martins, vai recorrer no início de janeiro da decisão judicial que indeferiu pedido de indenização dos prejuízos causados à pesca pela formação do Lago de Itaipu.
Em sentença proferida no início de dezembro, o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, da 2ª Vara de Justiça Federal de Foz do Iguaçu, julgou improcedente o pedido sob o argumento de que as águas e os peixes do Rio Paraná são bens públicos, pertencentes à União, e não podem ser reivindicados por particulares. ‘‘O juiz está equivocado’’, sustenta o advogado. Segundo Martins, os pescadores reivindicam o prejuízo sobre o direito de explorar a pesca, concedido através de licença pelo próprio Poder Público.
Martins vai ingressar com apelação junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) em Porto Alegre. Um dos argumentos será uma ação semelhante movida contra a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e julgada procedente. ‘‘O concessionário ficou impedido de explorar uma jazida de minério onde foram instaladas redes de energia elétrica e conseguiu indenização não pela jazida em si, mas pelo direito que tinha de explorá-la’’, disse Martins.
Cerca de mil pescadores de quatro colônias do Oeste e Noroeste pleiteiam indenização pelos prejuízos que a construção do Lago de Itaipu teria causado à fauna do Rio Paraná. Segundo os pescadores, a quantidade de peixes diminuiu muito. ‘‘Muitas famílias passam necessidade’’, diz Martins. A Itaipu já baixou o nível do lago em mais de quatro metros e vai continuar diminuindo. ‘‘Para produzir mais energia elétrica para São Paulo, a hidrelétrica está causando o um enorme prejuízo ambiental e social e os órgãos de proteção ao meio ambiente não tomam nenhuma providência’’, denuncia o advogado.

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