A permuta de terrenos entre a Prefeitura Municipal de Curitiba e proprietários privados, aprovada esse mês pela Câmara de Vereadores, vai terminar no Ministério Público. O vereador Tadeu Veneri (PT) discorda da forma como o município vem fazendo as permutas de imóveis públicos e formalizará denúncia à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.
Segundo Veneri, o procedimento adotado pela prefeitura é irregular. ‘‘Quando o cidadão demonstra interesse em usar um terreno do município, a prefeitura indica terrenos que pretende dar utilidade pública no futuro, sugere que o proprietário compre essas áreas e depois as desapropria para fazer a permuta.’’ De acordo com o vereador, isso abre espaço para negociações que possam não atender ao interesse público.
‘‘O correto seria a prefeitura desapropriar todos os terrenos que vai precisar para projetos como alargamento de ruas, por exemplo, e depois fazer as permutas com os proprietários, independe de quem seja’’, opina. Veneri cita o exemplo de um projeto de lei aprovado este ano pela Câmara de Vereadores de permuta entre o município e Leoni Toffanin de Queiroz e José Luiz Zanella de Queiroz.
Pela proposta, o município permutou um terreno de 1,2 mil metros quadrados entre as ruas Humberto de Alencar Castelo Branco e Luiz Brambilla, no bairro Jardim Botânico, por três terrenos menores de Luiz Zanella. Um deles, com 172 metros quadrados, fica na mesma quadra da área do município no Jardim Botânico. Os outros dois são próximos à Avenida República Argentina, em outra região da cidade, um com 196 metros quadrados, com 242 metros quadrados.
‘‘Além da inversão no processo de permuta, existe nesse caso a falta de justificativa, pois a prefeitura está trocando um terreno onde poderia ser construído um posto de saúde, escola ou até mesmo uma praça, já que a BR-116 será urbanizada, para ficar com três faixas de terreno que só podem servir para alargamento de rua’’, reclama o vereador.
Veneri lembra que a nova lei de zoneamento de Curitiba permite que no terreno que era da prefeitura no Jardim Botânico poderá ser construído prédio com até 25 andares. Antes, a área só permitia construções térreas. ‘‘Agora que o proprietário poderá explorar comercialmente o terreno, o município faz a troca por três áreas menores’’, completa.
Quando o projeto de lei passou pela comissão de finanças da Câmara, o vereador Jônatas Pirkiel (PSDB) votou contra a aprovação da permuta. Em sua justificativa, o vereador afirma que existe ‘‘flagrante desnecessidade da permuta, visto que a área pública poderá ser aproveitada para implantação de equipamentos públicos’’, e conclui, ‘‘a área particular poderia ser indenizada e não permutada’’.
O proprietário dos imóveis, José Luiz Zanella de Queiroz, garante que estava tentando negociar os terrenos há mais de dez anos com o município. ‘‘Eu aceitei fazer a permuta porque quem começou a negociar com a prefeitura foi meu sogro, já falecido.’’ Segundo Queiroz, se não houvesse a permuta, ele entraria na Justiça para receber a indenização devida pelo município das áreas da República Argentina.
Ele não concorda com a avaliação que o município fez das áreas. Houve uma diferença de R$ 11,3 mil em favor do terreno da prefeitura, que terão que ser pagos por Queiroz ao município. ‘‘Na minha opinião, os terrenos da República Argentina deveriam ter um valor maior, mas eu não quis questionar a avaliação para resolver a questão de uma vez.’’

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