Em Pato Branco, quem foi multado nos últimos meses por dirigir embriagado vai poder recorrer. E tem grandes chances de ganhar. O único bafômetro utilizado pela Companhia de Trânsito do 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM) para fiscalização na cidade foi reprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O etilômetro portátil – nome técnico do bafômetro – foi aferido a pedido do promotor de Justiça de Pato Branco, Javert Prado Martins Filho e foi reprovado nos três quesitos testados pelo Inmetro, pois apresentou resultados superiores ao limite esperado.
Segundo o promotor, a perícia foi pedida porque, há meses, muitas pessoas vinham reclamando de multas ‘‘injustas’’, provenientes do excesso de álcool. ‘‘Os exames de bafômetro davam um percentual muito elevado. Alguma coisa estava errada. Então, desconfiamos que a falha poderia ser no próprio aparelho’’, explicou.
De acordo com o teste feito pelo Inmetro, nas condições em que o aparelho se encontra, não é possível fazer leituras corretas da dosagem de alcoólica. Na primeira concentração de massa (solução 0,2 miligramas/litro de ar que corresponde a 4 decigramas/litro de sangue), o instrumento leu zero ou 1 dg/l sangue. Na segunda concentração (solução 0,3mg/l ar que corresponde a 6 dg/l sangue), o instrumento leu de 2 a 7 dg/L sangue, e na última concentração (solução 0,4mg/l ar que corresponde a 8 dg/l sangue) o instrumento leu de 2 a 4 dg/l sangue.
Segundo a perícia, os fatores determinantes na aprovação ou reprovação de um bafômetro são o erro máximo permitido e o desvio padrão. Na primeira e na terceira concentração o erro máximo obtido foi 10 vezes maior que o erro máximo permitido esperado.
De acordo com Martins, o mesmo instrumento estava sendo utilizado há cerca de dois anos, o que pode ter causado sérios danos materiais às pessoas que foram multadas já que ainda não há dados concretos desde quando o bafômetro vinha apresentando falhas. ‘‘O mais grave de tudo é que muitos condutores foram penalizados injustamente. Tiveram seu veículo apreendido, pagaram uma multa de 900 Ufirs (R$ 957,69), perderam pontos na carteira de habilitação e ainda tiveram um transtorno moral’’, apontou. Segundo ele, essas pessoas podem requerer os seus direitos. ‘‘Queremos que isso sirva de alerta para outras cidades, porque possivelmente pode haver falhas no aparelho’’, disse.

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