A promotora da Vara de Infância e Juventude de Londrina, Édina de Paula, confirma que os casos de infrequência escolar costumam ser remetidos ao Ministério Público (MP) somente quando o aluno já têm faltas suficientes para reprovar. No entanto, diz que não pode abrir procedimentos contra as escolas enquanto as mesmas não forem devidamente orientadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seed) sobre o preenchimento da Fica.
''Não adianta nada instituir mecanismos legais, se você não materializa a lei. Como vamos cobrar (o envio das fichas no prazo), se as pessoas que deveriam estar preenchendo não estão sendo capacitadas para isso?'', questiona. A promotora também constata que os Conselhos Tutelares - incumbidos de ir às residências dos alunos para investigar o porquê do excesso de faltas, quando comunicados pelas escolas - não têm estrutura suficiente para a tarefa.
Mais preocupada com a raiz do problema, Édina aponta que ''quando o aluno começa a faltar, é porque os pais não estão conseguindo impor limites''. Para ela, família e escola deveriam trabalhar juntas, apoiando-se na resolução de conflitos, e não empurrando responsabilidades. ''Ninguém está cuidando dessas crianças. Os adolescentes que se tornam delinquentes estão fora da escola'', relaciona.
Para facilitar a reinserção dos jovens na rede de ensino, a promotora defende a implantação de um modelo de ''escola aberta'', em que os alunos possam ingressar em qualquer época do ano. Ela cita o exemplo do EJA (Educação de Jovens e Adultos), cujo ensino é dividido em módulos, e não em anos letivos.
''Hoje (no ensino regular), se o aluno atinge determinado número de faltas, mesmo que seja por um problema de saúde, ele é reprovado e proibido de voltar naquele ano'', observa. O que o sistema impõe como castigo aos faltosos, diz Édina, é visto como um presente pelo aluno. ''O adolescente se vê livre daquilo que considera uma chatice. Em vez de ser conquistado para estudar, ele ganha o 'prêmio' de perder o ano'', define. (Vanessa Navarro)

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