Tiros no limite

Os sábios que gostam de definir normas sobre a interferência do Estado na vida dos cidadãos, mas não se lembram de que sendo assim esse mesmo Estado deve sempre protegê-los, decidiram: de agora em diante, quem tiver uma arma de fogo registrada pode comprar, no máximo, 50 cartuchos por ano. É o que consta de uma portaria do Ministério da Defesa, assinada dias atrás por José de Alencar, o vice-presidente que consegue acumular o cargo com a função de ministro. O limite anterior era de 300 cartuchos.
É evidente: quanto menos gente andar armada, melhor. Não há o que se discutir sobre isso. Desde que entrou em vigor, em dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento restringe - em tese, é claro - o porte de armas a policiais, militares, quadros da segurança privada e algumas exceções. Também foi feita uma campanha para retirar armas de circulação, oferecendo-se uma recompensa para devoluções. Foram cerca de 290 mil, em todo o Brasil, até a última sexta-feira, quando atualizei essa conta. A campanha foi prorrogada até o próximo junho.
Mas nunca entra um dado importante nas gélidas estatísticas: o estatuto, a campanha e o estrago que continua sendo feito pelos bandidos. É novamente indiscutível que não se pode desejar a criação de cidades do faroeste, Tombstones com duelos. A questão, entretanto, não é essa. Argumenta-se, no mesmo Governo, que deve haver mais liberalidade com as drogas porque não se consegue refrear o consumo. Vamos então bater na mesma tecla: e quem disse que as isoladas regras do desarmamento diminuíram a violência? Em São Paulo, a Secretaria da Segurança infiltrou botox nas estatísticas para pretender convencer que o número de assassinatos diminuiu. Assim: registrando casos de homicídio como ''encontro de cadáver'' ou ''morte a averiguar''. Outro embuste é não contabilizar o homicídio quando a vítima morre em pronto-socorro ou hospital. No jargão policial, seria o horroroso ''entrou em óbito''. E daí? Daí que as autoridades se recusam a admitir que a expressão em grau máximo da violência, o assassinato, continua em alta. Porque as armas continuam sendo comercializadas em mercado paralelo, bandido não compra arma em loja e os casos de latrocínio - matar para roubar - aumentaram, do mesmo modo que em muitos lugares os roubos (o popular ''assalto'', com violência) estão se nivelando numericamente aos furtos (sem violência).
Ao estimular o desarmamento, o que é saudável, o Estado assume a obrigação moral de oferecer segurança a quem dela precisar, assim que uma intervenção for necessária. Não temos a pretensão de exigir, também por decreto, que os bandidos obedeçam a uma cota de disparos de arma de fogo por ano. Ou a um limite nos roubos, furtos, tráfico, homicídios ou tentativa de matar, lesões corporais, golpes, falcatruas e demais itens do cardápio penal. Mas, utopia, como seria bom...

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