SEDE DE JUSTIÇA

Todo aquele que sente fome e sede e justiça será bem-aventurado. Feliz, portanto, segundo a garantia de Jesus no Sermão da Montanha, um fantástico código ético o melhor de todos esculpido no capítulo 5 do Evangelho segundo Mateus.
Sarney, o presidente do Senado Federal, escreveu um artigo sobre a reforma do Judiciário citando o marquês de Pombal, que em 1761 mandou um a carta para o governador do Maranhão com conselhos sobre a Justiça: ''Três divindades pintaram os antigos com os olhos vendados, sinal de que não eram cegas: Cupido, o deus do amor, Pluto, o da riqueza, e Astrea, a da justiça''. Recomendação de Pombal: ''Negue V. Excia. o culto a essas divindades: porque é prejudicial a quem governa riqueza cega, amor cego e Justiça cega''. Diz Sarney que, com a reforma, ''o Senado ajudou o Judiciário a não ser cego''.
Embora o pensamento de Pombal seja interessante, através de seu olhar interessado, essa idéia de cegueira não combina com a Justiça. Mesmo assim, o equívoco é repetido, à exaustão, em faculdades e entre os chamados ''operadores'', horrível expressão que pretende designar quem, de alguma forma, trabalha para que haja uma distribuição justa da Justiça dentro de um sistema social perverso e injusto. Por isso mesmo, a deusa da Justiça Têmis usa venda nos olhos não porque seja cega. Se fosse, não precisaria de venda. Ela usa venda para usar o equilíbrio da balança da justiça indistintamente, sem privilegiar ou contemplar classes ou categorias. Igual para todos, sem olhar a quem. Isso é uma filosofia, uma concepção. Na Grécia de Sócrates, todo cidadão ficaria ofendido se fosse acusado de não conhecer um dispositivo legal.
Os ecos da reforma aprovada no Planalto começam a chegar à planície. Acredita-se que o tão desejado ''controle externo'' (tradução para existência de descontroles internos) exerça um papel preponderante, a cargo do Conselho Nacional de Justiça, que por sinal será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Curioso assistir, agora, o Ministério Público, que deseja ser controlador de todos, reagir indignado com órgão similar para controlar a ele mesmo. Os advogados também não estão gostando da súmula vinculante, que vai reduzir consideravelmente a enxurrada de recursos que emperram decisões definitivas, o jurídico ''trânsito em julgado'', mais uma expressão dura de engolir. Ou seja: sobre aquilo que já se decidiu e não há mais nenhuma dúvida, não haverá mais como recorrer. Novos casos ficarão vinculados ao que já se resolveu. A Justiça do Trabalho amplia consideravelmente a sua competência, saindo dos limites impostos pela gaiola chamada ''empregado'' ou ''empregador''. É preciso traduzir tudo isso para a sociedade, que deseja tão somente uma Justiça razoavelmente rápida, dando a cada um o que é seu. É institucional e não pessoal. Não é querer demais.

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