PERCIVAL DE SOUZA
Sequestrador do bem
Sei muito bem que o título da coluna de hoje pode gerar indignação e revolta. Claro, como tipificar o crime de sequestro como alguma coisa relacionada ao bem? Impossível, até por uma questão de consciência, esse lampejo divino na nossa vida.
Mas esse título foi provocado por algo que me intriga: considerar do bem, ''revolucionário'', o chileno Mauricio Hernández Norambuena, o homem que comandou o sequestro do publicitário Washington Olivetto, em São Paulo. O Supremo Tribunal Federal decidiu, há três dias, que o bandido pode ser extraditado, se preenchidos alguns requisitos, e assim Norambuena deixar o Brasil, onde já foi condenado pelo crime. O pedido foi feito pelo governo chileno, através de sua embaixada, ao Ministério das Relações Exteriores. Os requisitos: o Chile converter pena de prisão perpétua em máxima de trinta anos e abrir uma brecha para que o presidente da República decida se ele sai mais rapidamente ou não do Brasil. Quer dizer: o Judiciário abriu mão, in totum, da decisão jurídica plena, admitindo a inserção do sabor político ou diplomático por parte do Executivo. Em outras palavras: ao notório saber jurídico, condição sine qua non para se integrar a mais alta Corte de Justiça do País, incorporou-se um inusitado notório saber político. Agora entendo melhor Ruy Barbosa: ''o Supremo é a Corte que tem o direito de errar por último''.
A hipótese de extradição faz lembrar o sequestro do empresário Abílio Diniz, do qual participou, entre outros, um jovem casal canadense. Inventou-se um crime político para o caso e tanto se fez que eles conseguiram sair do Brasil, obtendo rapidamente a liberdade em seu País. Os dois episódios são um embuste quando classificados como ''crime político''. Não gostar de empresários ou publicitários é uma coisa; achar que é válido fazer qualquer coisa contra eles, é diferente. Principalmente quando ambos foram torturados não existe outra classificação para o cruel período de cativeiro. No caso Olivetto, ele foi colocado num cubículo e abandonado quando outros bandidos foram presos. Se dependesse de Norambuena, o publicitário teria morrido por falta de ar o que só não aconteceu porque uma vizinha da casa-cativeiro ouviu longínquos pedidos de socorro, colocou um estetoscópio na parede e captou os gritos de desespero da vítima.
Além disso, Norambuena vivia no bem-bom, em padrão da mais alta burguesia e futilidade em grau máximo. Não sei o que de revolucionário pode existir nisso, a não ser, pelo contrário, manter e ampliar o status quo. A nossa democracia em ritmo cubano está tendendo a olhar com complacência os autores de certos tipos de crime. É louvável defender a crença na utopia de que uma prisão seja uma transformadora enfermaria do espírito. Daí, contudo, a legitimar bárbaros atos criminosos, desumanos, vai uma diferença de anos-luz.





