FORMA E OBJETIVO



Os fins justificam os meios, diz a frase conhecida. Refleti sobre ela, no desdobramento dos acontecimentos da semana, quando se viu de forma cristalina o comportamento de dois procuradores da República, criticados pelo próprio procurador-geral, usando seus cargos no Ministério Público Federal para serem instrumentos de medíocre e nociva politização. Não interessa aqui se isso representou ou não alívio para o Governo Federal. Interessa muito, isto sim, deixar claro que não se faz investigação nenhuma com rumo já pré-estabelecido, alvos específicos a serem detonados a priori e demolições pessoais e institucionais planejadas.

Diante de um fato, o que toda a mecânica do aparato legal tem de fazer é apurá-lo, indicar autorias ao final da investigação e não antes. Em suma: cumprir o seu papel sem acenar bandeirolas partidárias e ideológicas, o que seria o fim antes do fim. Nem mais, nem menos.

Maquiavel escreveu que a primeira virtude do príncipe é ser forte como um tigre. A segunda, ser astuto como a raposa. E também filosofou de maneira intrigante: ''Se o poder dominante, seja ele o povo, ou o exército, ou a nobreza - a força, enfim, do que você considera mais útil e consequente para a conservação do conforto de sua cidadania - é corrupto, você deve deixar de lado qualquer sentimento equívoco de retidão e bajulá-lo: nesses casos, a honestidade e a virtude são bastante perniciosas''.

A leitura da frase maquiavélica pode ser feita de acordo com a consciência de cada um. ''É assim mesmo, não tem outro jeito''. Ou, antítese, considerar essa perspectiva repugnante. Vivemos um momento estranho: alguns juízes estão fazendo política através de sentenças, alguns promotores agem como se fossem deuses, alguns policiais colocam em inquéritos conclusões estapafúrdias, despidas de provas. Nada disso serve ao que chamamos de Estado Democrático de Direito. Não é democrático. E muito menos Direito. Quando se fala em controle interno é por causa do descontrole interno. Os procuradores da República que fizeram o que não poderiam ainda afrontaram arrogantemente o chefe do Ministério Público Federal. Há mais, porém: tais equívocos levam, para citar um dos últimos e emblemáticos casos, o juiz da 3 Vara Criminal de Palmas, no Tocantins, a mandar soltar dois coitados como autores do furto de duas melancias. Altíssima periculosidade! O promotor queria mantê-los em cana. O juiz mandou tudo às favas: ''vou ousar desprezar as normas técnicas e não apontarei nenhum fundamento para decidir''. E precisaria? ''Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo''. Muito bem, doutor Rafael Gonçalves de Paula. É isso mesmo. Nessa história toda, não interessa à sociedade a inútil queda de braço e sim a prestação de serviços em troca do que os cidadãos pagam. E como pagam! Por que alguns membros do aparato legal sentem tanta dificuldade em compreender que não são onipotentes e sim representantes do povo?

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