Ficção legal

Recebo telefonema do secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Ferreira Delazari, convidando-me para ser um dos preletores no 1º Encontro Estadual das Polícias locais, em Curitiba, no começo de dezembro, falando sobre ''investigação policial''. Fiquei intrigado, mas aceitei. Intrigado porque, imagino, o convite seja decorrente do que estimulo a refletir nesta coluna dominical e faço como jornalismo investigativo. De alguma forma, quero conciliar a técnica de apurar violação de regras de convívio social para, do mesmo modo que procuro fazer aqui na Folha, chegar ao prioritário interesse público. Posso garantir, de antemão, que não serei um burocrata do pensamento, sabendo que o Paraná tem peculiaridades específicas nessa matéria que aflige o Brasil de dimensões continentais.
Nesta semana, em ''O Globo'', a antropóloga Alba Zaluar, que respeito e admiro, escreveu que ''nossa polícia investigativa foi destruída pela opção repressiva''. Também abalada com o caso do casal de namorados trucidado em São Paulo, ela comentou que ''é preciso que os policiais digam com certeza ao público chocado se o menor é realmente o autor de tanta maldade''. Porque, diz Alba, ''caso seja ele o líder de quatro adultos, é necessária a colaboração de psicólogos que deveriam estar trabalhando para nos dizer, pelo menos, por que um jovem mata com tanta truculência desmedida e consegue mandar em quatro adultos bem maiores e mais maduros (?) do que ele''. A antropóloga analisa: ''A impunidade dos verdadeiros culpados também, sem nenhuma dúvida, colabora para que se desfaça a equação maldade-punição, crime-castigo. O resultado é a formação cada vez mais comum de personalidades sem culpa, sem vergonha de suas atrocidades, sem compaixão pelas suas vítimas''.
Pois bem: ao longo dos últimos dias, cabeças pensantes brasileiras se debruçaram sobre este tema, reduzindo-o a concepções ortodoxas sobre punição para faixas etárias acima ou abaixo de certos limites, convictas, como sempre, de que pela lei fria da lei se resolve tudo, até problemas sociais crônicos. Não entra nessas cabeças que certas medidas legais existentes não passam de ficção. Sabem disso mas nunca admitem. Como não querem ver que jovens estão morrendo e matando e isso não pode continuar.
No romance Oliwer Twist, Charles Dickens descreve a Londres do final do século 19. Ali estão as primeiras pistas sociais para o futuro dos meninos de rua, explorados por um adulto. Da ficção do escritor inglês fomos para a realidade do roubo e o latrocínio, a crueldade, a impiedade, a desumanidade. Tudo piora e se assiste com blá-blá-blá.
A essa altura, metodologia eficiente para autoridades que representam a sociedade precisa fazer uma equação permanente: prevenir, para evitar que muita coisa aconteça; reprimir, quando não tem mais jeito; punir, tratar e recuperar. Essa conta não passa só pela polícia (mas ela tem que fazer a sua parte) e por outros órgãos do aparato legal (que precisam dizer para que existem). Para ser violento, é preciso primeiro aprender a odiar. É preciso manter um olhar permanente sobre nós mesmos.
Ver causas. Ver efeitos. E enfrentar os dois.

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