Nem o Juizado de Pequenas Causas, criado em 1983 com o objetivo de agilizar os julgamentos dos processos mais simples, escapa da lentidão nos processos judiciais. Em Maringá, o órgão acumula cerca de 4.500 processos. Cerca de 50% deles tramitam nas pequenas causas há mais de um ano quando deveriam ser julgados em no máximo 90 dias.
A grande demanda aliada à falta de funcionários e de equipamentos modernos no Juizado são responsáveis pela lentidão na solução dos processos. Para se ter uma idéia, o órgão em Maringá conta com apenas um funcionário do Tribunal de Justiça.
Sem condições de atender todos os usuários diariamente, o órgão adotou o sistema de entrega de senhas nos finais da tarde. As senhas garantem o atendimento no dia seguinte, mas as audiências só estão sendo marcadas para setembro. Já os arbitramentos - que não permitem recurso - estão sendo marcadas para o mês de maio.
De acordo com o secretário do juizado em Maringá, Herivelton Carlos Nunes, cerca de 80 audiências são marcadas semanalmente e quase 300 reclamações dão entrada mensalmente no órgão. Do total de reclamações, aproximadamente 40% acaba em acordo entre as partes.
Para atender toda a demanda, o Juizado de Pequenas Causas precisaria, segundo Nunes, de pelo menos 10 oficiais de Justiça e 10 auxiliares de cartório. Apesar disso, o órgão em Maringá conta com apenas um funcionário do Tribunal de Justiça, 2 funcionários emprestados pela Prefeitura, 4 estagiários contratados pelo TJ e seis oficiais de Justiça. Os estagiários só trabalham meio período.
Outra deficiência é a precariedade dos equipamentos. ‘‘Estamos usando o sistema arcaico de fichário, o que dificulta a identificação dos processos’’, diz Nunes.

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