Maigue Gueths
De Curitiba
Sistema já está sendo testado com sucesso no município de São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba
Há um ano, o município de São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, vem adotando um sistema de penas alternativas para os acusados de pequenos delitos que está sendo considerado modelo em todo País. Dos 2,5 mil processos que tramitam anualmente no Juizado Especial Criminal (responsável por analisar os crimes de menor potencial ofensivo), 70% terminam em acordo civil de recuperação dos danos, sem pena judicial, 29% resultam em penas alternativas e apenas 1%, normalmente de infrator com antecedente criminal, vai para julgamento pela Justiça.
Além de esvaziar as prisões, o sistema está garantindo um índice mínimo de reincidência. Segundo o juiz Roberto Luiz Santos Negrão, da 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, apenas 5% daqueles que cumprem penas alternativas reincidem em algum tipo de delito, um índice bastante baixo se comparado à média nacional, de 85% entre os presos detentos em cadeias e penitenciárias.
‘‘A tendência é implantar cada vez mais o sistema de penas alternativas, não só pela baixa reincidência, mas também pela deficiência dos sistema penitenciário do Estado e, ainda, porque na prisão não há condições reais de reabilitação dos presos’’, observou o secretário da Justiça, José Tavares, que esteve ontem conhecendo o sistema implantado naquele município. Hoje, existem no Paraná 9 mil presos, estando 4,5 mil em penitenciárias. Dos outros 4,5 mil que estão em cadeias e delegacias, 1,3 mil já estão condenados mas não podem ser transferidos por falta de vagas no sistema penitenciário.
O sistema de penas alternativas começou a ser utilizado depois da criação da 2ª Vara Criminal, em junho de 1998, numa parceria entre o Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho da Comunidade de São José dos Pinhais. A pena é aplicada no Juizado Especial Criminal, onde a promotora Andréa Vercesi Beraldi, do Ministério Público, chega a acordo com o infrator sobre a pena alternativa a cumprir, sem necessidade de julgamento. As penas variam entre prestação de serviços à comunidade, doação de material de construção ou de cestas básicas e aplicação de prestação pecuniária, com valor variável entre um a até 360 salários mínimos.
O sistema está dando tão certo que já está sendo montado, no município, um complexo penal alternativo, com previsão de começar a funcionar no início do próximo ano. Trata-se de um imóvel que irá abrigar uma marcenaria e carpintaria, destinada aos reparos dos móveis da rede pública, uma sala para aulas de informática e outra para alfabetização. Também será feita uma horta comunitária, cuja produção será destinada a creches e hospitais. A construção do imóvel já está sendo feita por pessoas que cumprem penas alternativas e condenados em regime semi-aberto, que dormem na delegacia do município, mas trabalham fora.
A delegacia do município está com superlotação. São 68 presos num espaço com capacidade para 24 pessoas. Há ainda outras duas unidades, cada uma com 12 presos. Destes, 60% já estão condenados. Segundo Negrão, dos crime praticados, só 20% vão a julgamento, enquanto os outros 80% são encaminhados ao Juizado Especial Criminal. A proporção de policiais por habitante também é preocupante: são 54 policiais para 200 mil habitantes. Com estes números, não foi possível evitar, em julho, uma fuga de 12 presos da delegacia.

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