O Conselho Penitenciário do Paraná terá 810 pedidos de indulto e redução de pena para analisar até o Natal. As solicitações deverão ser encaminhadas ao conselho, que é vinculado a Secretaria da Justiça, até o dia 30 de novembro. A definição da data foi tomada ontem em reunião do conselho com juízes e advogados no Tribunal de Justiça, em Curitiba.
De acordo com o novo presidente do conselho, Francisco Moraes Silva, que tomou posse na tarde de ontem, todos os pedidos serão apreciados até o dia 20 de dezembro. Os pareceres serão encaminhados para as varas de execuções penais que definirão se os presos terão direito ao benefício. No ano passado, foram concedidos no Paraná 133 indultos e 310 reduções de pena.
Moraes aposta no mutirão de 30 conselheiros (15 titulares e 15 suplentes) para não deixar nenhum processo pendente. ‘‘Antes do Natal, todos estarão nas varas de execuções’’, prometeu. A prioridade da análise dos casos será para as comarcas de Londrina e Maringá, devido a distância de Curitiba. O decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso concedendo indulto ou redução da pena foi publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de novembro. No ano passado, o decreto saiu mais cedo, em setembro.
O secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Rocha Virmond, chegou a criticar o atraso na publicação do decreto deste ano. ‘‘Parece que eles não gostam dos advogados lá em Brasília’’, ironizou.
Apesar de ter pela frente apenas 40 dias para analisar os processos, Francisco Moraes Silva, que ocupa a presidência do Conselho Penitenciário pela quarta vez, prevê que todos estejam definidos cinco dias antes do Natal. O juiz corregedor da Vara de Execuções Penais, Rubens Oliveira Fontoura, disse que o Judiciário precisaria de mais tempo para analisar todos os pedidos. ‘‘Acho esse prazo muito curto’’, comentou. Fontoura estimou que mais da metade dos 810 pedidos de indulto e redução de pena concentram-se na capital paranaense. (D.V.)

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