Londrina
Havia muito tempo que não acontecia sessão tão monótona na Câmara Municipal. A calmaria da realizada ontem foi quebrada apenas por pequenas discussões provocadas por dois projetos do Executivo que solicitam a autorização para a Prefeitura negociar empréstimos bancários. O primeiro, pretende a liberação para emprestar - junto a instituições financeiras oficiais brasileiras e estrangeiras - até R$ 5 milhões, a serem usados no pagamento da 1ª parcela do 13º salário do funcionalismo e do custeio de ‘‘fornecedores essenciais’’.
Este projeto foi aprovado em segunda votação, apesar de alguns discursos contrários e a colocação de diversas ressalvas. Ele vai a terceira e última votação na sessão da próxima quinta-feira. O segundo pedido de licença para empréstimo - no valor de R$ 25 milhões - diz respeito a financiamentos específicos para a execução de obras do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano (Paraná-Urbano), com recursos do Banestado.
O projeto, que receberia emenda do vereador Tercílio Turini (PSDB), foi retirado de pauta a pedido do líder do Executivo na Câmara, Renato Araújo (PPB), e volta a discussão na 5ª feira. ‘‘Não há nenhum problema maior. Retiramos de pauta apenas para algumas pequenas alterações técnicas. O projeto volta na próxima sessão pronto para ser aprovado’’, comentou Araújo.
Em relação ao primeiro pedido de empréstimo, as maiores críticas são feitas pela vereadora Elza Correia (sem partido). Ela diz ser inconstitucional a proposta da Prefeitura de oferecer em garantia ao empréstimo - que teria vencimento em dois anos com mais seis meses de carência para pagamento - quotas do Fundo de Participação dos Municípios advindos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
‘‘Além disso, nos parece ilegal o empréstimo para o pagamento de credores. Até porque, o dinheiro não é suficiente para o pagamento de todos. Então, quais seriam os selecionados como essenciais, sob quais critérios, para serem beneficiados com o recebimento’’, questionou Elza Correia. Segundo ela, a legislação vigente proíbe também o privilégio e a discriminação entre os credores dos cofres públicos.
Outros vereadores se mostraram ainda preocupados com a real capacidade de individamento do Município e com o fato de o projeto não estabelecer qual parte, do total do empréstimo, seria para o pagamento do 13º salários dos funcionários e qual seria a destinada ao pagamento de credores. Vereadores ligados ao prefeito Antonio Belinati (PDT) tentaram justificar a necessidade do empréstimo, argumentando que muitas empresas - entre elas a Copel e a Sopave, que presta serviços de limpeza pública - têm antigas dívidas a receber da Prefeitura, contraídas na administração anterior. Célio Guergoletto (PMDB) fez requerimento à Secretaria Municipal de Fazenda solicitando a lista completa dos credores - e respectivos valores - da Prefeitura e quais seriam beneficiados com o pagamento a partir deste novo empréstimo bancário.

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