Pedida interdição de distritos policiais
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terça-feira, 06 de maio de 2003
Luciano Augusto<br> Reportagem Local 
A Associação dos Advogados Criminalistas de Londrina (Acrilon) ingressou, na última sexta-feira, com um pedido de interdição provisória do 2º e 4º Distritos Policiais (DP) junto ao juiz corregedor dos presídios da região e da Vara de Execuções Penais (VEP), Roberto Ferreira do Valle. Segundo a entidade, o 2º DP está superlotado e não oferece condições mínimas de higiene para os presos. Já o 4º DP apresenta problemas nos sistemas hidráulico e elétrico e na estrutura física.
Essa foi a terceira vez, desde fevereiro do ano passado, que a Associação pede a interdição das carceragens. A situação no 2º DP é crítica, segundo o diretor dos estabelecimentos prisionais da Acrilon, o advogado André Salvador. Ontem, a lotação no distrito era de 179 presos, sendo que sua capacidade é de apenas 52. Na média, são 14 presos por cela. A Acrilon solicitou que o número de presos no local seja de, no máximo, o dobro da sua capacidade.
Salvador apontou que os presos estão convivendo em condições insalubres e sujeitos a todo tipo de doenças. Além disso, a Acrilon também pediu que as três presas sendo duas com filhos recém-nascidos que ainda permanecem no distrito, alocadas numa espécie de ''cela-maternidade'', sejam removidas para a carceragem do 4º Distrito.
No 4º DP, a lotação ontem era de 36 presas para uma capacidade de 24 vagas. Lá, segundo Salvador, os problemas estão relacionados à estrutura do prédio. Há necessidade de reparos na rede de água e esgoto e na fiação elétrica. Também seria necessária a adequação de uma cela para receber as presas grávidas ou com filhos pequenos.
O titular da VEP afirmou que antes de definir sua posição irá determinar uma vistoria nos dois distritos. Por outro lado, ele antecipou que, com relação ao 2º DP, ''a interdição é quase inevitável''. Valle argumentou que a proibição da entrada de novos presos seria necessária para se chegar ao limite máximo de seis presos por cela. O excedente prisional seria transferido para a Casa de Custódia de Londrina (CCL).
Valle lembrou que no final de fevereiro deste ano conseguiu a colocação de um preso a mais por cela na CCL e desafogou o 2º DP em 40 presos. Há cerca de 20 dias, ele solicitou ao governador a colocação de mais um preso por cela naquela unidade chegando ao limite de seis presos por cela o que resultaria na transferência de cerca de mais 70 internos. Mas até ontem não havia recebido nenhuma resposta oficial. Com relação às mulheres presas no 2º DP, ele garantiu que uma já deveria ter sido liberada pela Justiça e as outras duas serão transferidas para Curitiba. ''Depois disso, não serão aceitas mais mulheres naquele distrito'', garantiu.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Segurança Pública foi procurada mas afirmou que não poderia se manifestar porque esse seria um problema da Secretaria de Estado da Justiça e do Departamento Penitenciário do Estado (Depen). As duas instâncias foram procuradas pela Folha mas ninguém foi encontrado para falar sobre o problema.


