O pedestre infrator continua impune mesmo depois de quase um ano e cinco meses de vigor do novo Código de Trânsito Brasileiro. Nenhum pedestre sequer foi multado até agora em Curitiba, ao contrário do que acontece com os motoristas infratores. Excesso de velocidade e avanço no sinal vermelho são as infrações mais comuns de quem está ao volante. Atravessar fora da faixa e avançar no sinal vermelho também são infrações de trânsito muito comuns na cidade, mas a única punição para os pedestres é o índice de atropelamentos cada vez mais alto.
Só no ano passado, foram registrados pelo Batalhão de Polícia de Trânsito de Curitiba (BPTran), 1.557 atropelamentos, com 344 mortes. Mas ninguém foi multado ainda, desde o dia 22 de janeiro de 1998, por ter atravessado fora da faixa, ou durante o sinal vermelho (para pedestres). O código tem os artigos referentes aos pedestres, mas a decisão ainda depende do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que não conseguiu chegar a um consenso sobre como autuar e cobrar a multa de quem anda a pé e sem placas.
‘‘É praticamente impossível querer cobrar multas de um pedestre que muitas vezes não tem emprego, domicílio, ou mesmo carteira de motorista’’, diz Octávio Valeixo, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. ‘‘A solução é muito complexa, mas talvez fosse alcançada com uma campanha sistemática de alerta do pedestre sobre seus direitos e deveres.’’
Opinião que é compartilhada apenas em parte pelo assessor jurídico do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Marcelo Araújo. Segundo ele, um das alternativas, além da campanha, seria a aplicação não de multas, mas de advertências. ‘‘Elas poderiam ser verbais ou escritas’’, explica. ‘‘Uma vez houve um experiência do BPTran que usou megafones para chamar a atenção de pessoas que atravessavam fora da faixa. Acho que o constrangimento de ser chamado a atenção é bem maior, do que o de pagar uma multa.’’
Pelo menos o primeiro passo já deve ser dado nos próximos meses. Preocupado com a redução de apenas 3,75% no número de atropelamentos, desde a implantação do novo código, contra reduções muito maiores nos outros tipos de acidentes, o diretor da Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran), José Álvaro Twardowski, pretende retomar as antigas campanhas já feitas pela prefeitura.
‘‘Vamos usar novamente as rádios, painéis de ônibus, além de distribuir folders e folhetos’’, diz. ‘‘Há mau uso da faixa pelos pedestres e excesso de velocidade cometido pelos motoristas, que não conseguem evitar os acidentes.’’
Segundo o Twardowski, mesmo que houvesse chance dos 430 agentes de trânsito, controlarem todos os pedestres, ainda assim, sem a resolução do Contran não seria possível multá-los. E isso sem falar nas dificuldades de execução das autuações. ‘‘O valor gasto só para correr atrás destas pessoas seria muito maior do que o valor da própria multa’’, diz.
Exemplares - É garantindo que não sai da faixa, que o funcionário público José Roque, comenta sobre os maus hábitos dos pedestres. Segundo ele é mesmo grande o número de pessoas que desprezam a segurança. Coisa que ele não faz de jeito nenhum. ‘‘Atravessar na faixa é melhor do que perder tempo tentando desviar dos carros em outro lugar’’, conta ele. ‘‘Só não concordo com a aplicação de multas. Já temos muitos impostos para pagar.’’
Sempre com pressa, a auxiliar de escritório Elaine Faustino admite alguns tropeções na lei de trânsito.

mockup