Israel Reinstein
De Curitiba
O valor do pedágio não será reduzido no Paraná, como determinou anteontem o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. A proposta de realizar desconto de 5% nas tarifas nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada não atinge as estradas do Anel de Integração. Isso porque a redução está sendo feita sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS), que não faz parte da planilha de custos das tarifas paranaenses. No restante do Brasil, o desconto começa a valer a partir da zero hora de amanhã.
No Paraná, os 1.705 quilômetros de rodovias federais do Anel de Integração são delegadas ao governo estadual. O ISS, no entanto, não foi incluído na composição das tarifas de pedágio, que começaram a ser cobradas em junho de 1998, por não existir legislação pertinente à cobrança. ‘‘Por essa razão, estamos desobrigados de deduzir o percentual determinado pelo ministro’’, explica Paulinho Dalmaz, diretor do Departamento Estradas de Rodagem (DER).
Mesmo com desconto, as tarifas cobradas no Paraná são menores que as aplicadas em praças de pedágios de São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o valor do quilômetro nas rodovias de pista simples no Paraná é de R$ 0,016. Nas estradas duplicadas, este valor sobe para R$ 0,022. Já na via que liga São Paulo a Rio de Janeiro, a tarifa quilômetrica é de R$ 0,0345, sendo que na Imigrantes (que liga São Paulo a Santos) o valor é de R$ 0,0454.
Apesar desses valores, as transportadoras consideraram insuficientes as reduções promovidas pelo governo federal. Para o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Fetranspar), Walmor Weiss, a medida não ameniza a crise do setor.
Weiss afirma que a entidade está tentando mudar as regras do pedágio nas conversas com o Ministério dos Transportes e também na subcomissão de Transportes da Câmara de Deputados. De acordo com ele, o pedágio representa 20% do custo dos fretes.’’
Brasília — O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, pediu ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) um relatório sobre
o destino dado pelas cinco concessionárias que exploram as rodovias federais
referentes aos R$ 44 milhões obtidos com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza (ISSQN). Este é o montante arrecadado pelas empresas desde agosto
de 1996 até hoje, apenas com o tributo que incide sobre as tarifas.

mockup