O advogado João do Santos Gomes Filho pretende, até o final da semana, entrar com pedido de habeas-corpus para trazer de volta a Londrina o pecuarista José Antônio Daher, preso dia 8 de março, acusado de tráfico de drogas. O pecuarista estava detido na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), mas foi transferido dia 13 deste mês para o Centro de Triagem do Presídio do Ahu, em Curitiba.
‘‘Tenho 10 anos de Direito e não consigo ver a legalidade da medida.’’ Segundo ele, a transferência foi ‘‘orquestrada’’ pelo Conselho Penitenciário do Paraná e aprovada pelo juiz Roberto do Valle, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Londrina.
João dos Santos disse que a transferência, além de não ter motivo que a justificasse, já está atrapalhando a defesa. Ele conta que o prazo que tinha para alegações finais no processo começou em 12 de maio, um dia antes da transferência. ‘‘Eu costumava ver o meu cliente quatro vezes por semana. Agora não tenho condições de viajar quatro vezes por semana a Curitiba.’’
O advogado comentou ainda que o argumento de que Londrina não tem condições de manter presos especiais não é válido, já que a Polícia Militar, em outros casos, já abrigou outros presos nas mesmas condições. ‘‘E se ele tivesse em casa, não fugiria. Ele não é inimigo público. Não vamos transformar as coisas maiores do que elas já são.’’
O juiz Roberto do Valle explicou que José Antônio Daher foi transferido para Curitiba porque Londrina não dispõe de cela especial para preso com diploma de curso superior. Ainda de acordo com o juiz, o réu é preso provisório e a Penitenciária local é destinada exclusivamente a réus já condenados.
Quanto à alegação do advogado, o juiz disse que não há nenhuma necessidade, nem obrigatoriedade, de o réu preso permanecer no distrito da culpa depois de prestar depoimento e de ter-se encerrado as audiências. ‘‘O fato de o advogado visitar o acusado quase todos os dias não representa melhor defesa. Depois de assinar a procuração, revelar as informações do caso ao advogado e prestar depoimento em juízo não há mais necessidade de sua presença.’’ Ele disse que se o juiz que instrui o processo entender necessária a presença do réu, é só solicitar.
O processo contra José Antônio Daher já está concluído e aguarda decisão do juiz da 2ª Vara Federal. O titular, Marcos Hideo Yamazaki, está em férias. Mas o substituto, Alexandre Delane Mônaco, deve proferir a sentença nos próximos dias.

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