O peão Geraldo José de Moura deverá entrar no início da próxima semana com uma ação contra a Companhia Municipal de Urbanização de Londrina (Comurb) para receber uma dívida de R$ 19,4 mil referentes a serviços prestados no setor de apreensão de animais. Moura começou a trabalhar para o Município em julho de 1998, através da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), mas nunca chegou a assinar um contrato regularizando a situação.
Por quase um ano ele recebeu por diárias – R$ 110,00 o dia trabalhado na captura de bois e cavalos encontrados soltos pelas ruas, praças e terrenos da cidade. Em junho de 1999 a responsabilidade por este tipo de trabalho passou a ser da Comurb, e ficou combinado que o peão passaria a receber R$ 3.200,00 por mês para ficar à disposição da companhia o dia todo.
Até o início deste mês, porém, quando foi formalmente comunicado que não seria contratado, Moura recebeu apenas os salários de setembro, outubro e novembro. Os anteriores e os posteriores não foram pagos. Existe inclusive um débito de R$ 1 mil relativo a trabalho extra prestado pelo peão durante os Jogos Pré-Olímpicos, no mês de janeiro, quando ele foi convocado pela gerência administrativa da companhia para transportar os cavalos trazidos de Rolândia para serem utilizados pela Polícia Militar.
Diante do não-pagamento dos salários, no final de fevereiro Geraldo Moura teve que vender o caminhão que utilizava para trabalhar. ‘‘Nos últimos meses eu passei a usar um veículo da prefeitura e combinamos que o meu salário seria reduzido para R$ 1,2 mil’’, informa o peão.
Embora o contrato de trabalho entre ele e a Comurb nunca tenha sido feito, Moura lembra que assinou inúmeros termos de liberação de animais.
Em dezembro do ano passado, o peão chegou a interromper seus trabalhos pela falta de pagamento. Depois de uma semana, porém, foi procurado pelo então diretor de manutenção e serviços da companhia, Humberto Rodrigues de Lima, que prometeu regularizar sua situação, formalizando o contrato de trabalho.
O atual diretor de manutenção e serviços da Comurb, Rafael Fuentes, informou ontem que não pode responder por problemas da direção anterior. ‘‘Pelo bem do patrimônio público, eu não posso pagar por serviços sem contrato. Ele não tem outro caminho senão procurar a Justiça.’’ Por outro lado, Fuentes disse que, a partir do momento que Moura acionar judicialmente a companhia, fica descartada a sua contratação.
Com a saída do peão, o serviço de captura dos animais está sendo realizado por um outro funcionário. Fuentes admite que a capacidade do setor está reduzida e não está sendo feita, por exemplo, a apreensão de pequenos animais, como cães e gatos doentes que perambulam pelas ruas. Ele lembra, porém, que a fiscalização de meio ambiente está prestes a voltar para responsabilidade da AMA.

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