O presidente da Sercomtel S/A, Rubens Pavan, deve comparecer hoje à tarde na Câmara de Vereadores para falar sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social de Londrina (FDL). Ontem, durante sessão extraordinária da Câmara, o projeto de lei do Executivo que estima e receita e fixa a despesa do FDL para este ano foi aprovado em primeira discussão.
O projeto de lei regulamentando o Fundo de Desenvolvimento foi aprovado pela Câmara em maio deste ano e prevê que será formado com recursos que cabem ao Município devido à sua participação acionária na Sercomtel. O Fundo será gerido pela Sercomtel e pela Secretaria Municipal de Planejamento.
Já o projeto que estima a receita do FDL deu entrada na Casa ainda em maio, mas recebeu parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação propondo a retirada de pauta por tempo indeterminado para que o Executivo fizesse algumas alterações. A matéria voltou a tramitar na Casa em junho na forma de substutitvo e foi convocado para ser apreciado nas sessões extraordinárias.
De acordo com o projeto, a receita do Fundo tem valor total de R$ 4 milhões. Os recursos seriam utilizados basicamente no atendimento ao aumento de oferta de empregos, através de microcrédito aos pequenos empreendedores; no estímulo ao trabalhador desempregado, através de financiamento destinado à instalação, ampliação ou modernização da pequena empresa; no fomento da atividade econômica e em investimentos em obras públicas de relevante alcance social.
No caso específico das obras, o prefeito Antonio Belinati esclarece, em sua justificativa anexa ao projeto, que a comunidade elegou a pavimentação dos bairros como prioridade. Assim, ficou definido nessa primeira etapa que a
a pavimentação de 175.726,15 metros quadrados em quatro conjuntos habitacionais (nas zona norte e sul) consumirão R$ 2 milhões.
Os conjuntos contemplados são José Giordano (R$ 622.872,90), Jesualdo Garcia Pessoa (R$ 272.470,92), Jamile Dequech (R$ 597.719,83) e jardim União da Vitória (R$ 506.936,35). Os dois primeiros bairros ficam na zona norte e outros dois na zona sul.
Durante na sessão de hoje também deverão estar presentes os secretários municipais da Fazenda, Luis César Guedes, e de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira. Eles darão esclarecimentos sobre o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano (FDU), para execução de obras e serviços.

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