O projeto da Patrulha Maria da Penha conquistou a quarta colocação no 1º Prêmio de Boas Práticas na Administração Pública de Londrina, realizado pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina e pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. O projeto é interinstitucional, formado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos, 29ª Promotoria da Comarca de Londrina e Prefeitura de Londrina.
Segundo a socióloga que integra o projeto, Elaine Galvão, com a Lei da Maria da Penha foram implementadas as medidas protetivas de urgência, entre elas a limitação de aproximação do homem em relação à vítima ou a seus familiares, como os filhos, por exemplo. "O que acontece muito ainda é o descumprimento, ou seja, o agressor está crente que a lei não tem eficácia, que ele está impune, além da reincidência. Essa permanência do ciclo da violência faz com que as mulheres se sintam inseguras e induz as vítimas que estão na mesma situação doméstica a não procurarem os serviços de proteção", explica.
Elaine destaca que o objetivo do projeto é ter uma equipe formada por agentes da Guarda Municipal preparados para o atendimento de mulheres, vítimas de violência, que têm medidas protetivas determinadas pela Justiça. A meta é inibir o descumprimento por parte dos agressores, evitar a reincidência e desfechos trágicos, além de aumentar o nível de confiança das mulheres em relação aos mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha.
Os dados de mulheres em Londrina que têm medidas protetivas expedidas são repassados à patrulha pela Vara Maria da Penha ou pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Assim que uma dessas pessoas aciona a central telefônica 153, que funciona 24 horas, uma equipe vai ao local para fazer a averiguação. Atualmente 1,65 mil mulheres possuem medidas protetivas vigentes no município.
Ao todo a Patrulha Maria da Penha atendeu 82 chamadas, das quais em 46 os atendimentos de aconteceram no local onde se encontrava a vítima. Nove desses agressores foram encaminhados para a delegacia de plantão e sete casos foram repassados para a PM. A patrulha também atendeu 13 pedidos de informação das vítimas e uma ligação foi perdida. Quanto ao horário das chamadas, 46 delas foram diurnas e 36 foram noturnas.
Atualmente a patrulha possui duas viaturas e quatro agentes que realizam o protocolo de atendimento. "Com isso, o agressor pensará duas vezes antes de descumprir a medida judicial", aponta Elaine.(V.O.)

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