Londrina – Pavimentar um caminho de reeducação e reinserção social, por meio de programas de educação e profissionalização. Oferecer a oportunidade de refletir sobre o delito cometido com o objetivo de mudança de comportamento e da não reincidência. Esse é o papel do Patronato Penitenciário, que em tempos de presídios superlotados e rebeliões ganha ainda mais importância como uma das alternativas para amenizar o caos penitenciário.
No Paraná, são 18 Patronatos, que atendem atualmente 14 mil pessoas. São egressos do sistema prisional, detentos em regime semiaberto ou em liberdade condicional. Além de condenados a penas e medidas alternativas, para crimes de menor potencial ofensivo e também para apenados cujas condenações foram substituídas por prestação de serviços. "O Patronato acompanha e fiscaliza o cumprimento dessas medidas e das prestações", informou Íris do Nascimento, coordenadora do patronato Central do Paraná. A unidade de Londrina presta atendimento para 1,8 mil pessoas.
Todos que chegam ao patronado passam por um atendimento multidisciplinar feito por advogados, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos de onde é traçado um perfil, que vai nortear para quais trabalhos o indivíduo será encaminhado.
O objetivo do patronato é fazer com que o condenado retome o ensino formal ou seja incluído em um curso profissionalizante, além de fazer uma reflexão a respeito do crime cometido. "Estudos nacionais mostram que quando há assistência, 80% dos participantes não regressam aos sistema prisional. Se não há trabalho de acompanhamento, a curva se inverte e a grande maioria retorna a cometer crimes", frisou Íris.
O projeto implementa ações de acompanhamento específico, em cinco eixos: drogadição, violência doméstica, crimes de trânsito, ambientais, eleitorais e cibercrimes. O objetivo é individualizar o cumprimento das alternativas penais através de estratégias de contextualização que possibilitem aos assistidos reflexões acerca do delito cometido, visando mudança comportamental, conscientização e internalização de nova conduta.
Com prevalência do viés educativo, promove, ainda, outros três eixos de ação: retomada do ensino formal, qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho. "O Patronato veio permitir a aplicação da pena alternativa, o que não era possível anteriormente", relata Reginaldo Peixoto, diretor da unidade de Londrina.
Na parte jurídica, o Patronato esclarece as dúvidas jurídicas, analisa a sentença e faz pedidos de transferências, substituição de penas e progressões de regime. "É uma forma de não deixar a pessoa perder o benefício, por exemplo", aponta a advogada Perla Tiosso.
No lado educacional, o objetivo é inserir políticas públicas de educação e trabalho no cotidiano das pessoas. O Patronato possuiu parcerias com universidades, Senai, Senac e oferece oficinas de gestão e empreendedorismo, oratória, escrita, liderança, culinária, informática, instalações elétricas e marketing pessoal. "Em 2013, distribuímos 122 certificados aos assistidos. Neste ano, serão 235 nas mais variadas capacitações", comemora a pedagoga Jussara Jacob, do Patronato de Londrina. Atualmente, cinco assistidos participam de aulas de alfabetização na cidade.
Para a secretária de Justiça, Maria Tereza Gomes, a disseminação de patronados em várias regiões do Paraná permite um melhor atendimento para a inclusão social dos assistidos. "Com uma atuação na própria região é possível fortalecer e resgatar vínculos familiares, além de viabilizar acesso ou retorno à educação formal ou profissionalizante, como forma de reinserção social", destaca a secretária.

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