Criar um produto totalmente diferente dos já existentes no mercado hoje em dia não é tarefa fácil, e os que conseguem têm pela frente outra batalha, que pode ser ainda mais lenta e custosa: a obtenção da patente do invento. São taxas e anuidades a serem pagas, prazos e normas a cumprir e, acima de tudo, paciência para esperar por um processo que leva, em média, 10 anos para ser concluído. Segundo dados da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) leva atualmente cinco anos e meio só para analisar um pedido de registro de marca, que exige um procedimento diferente e mais simples que o de concessão de patente.
O INPI está ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e é o órgão responsável por analisar os pedidos de patente e conceder o título. Embora haja delegacias estaduais do órgão, o pedido é aceito somente na sede, que fica no Rio de Janeiro. A apresentação deve ser acompanhada de um relatório descritivo, das reivindicações, de desenhos e de um resumo.
Várias empresas se especializaram na área de propriedade intelectual, e atuam como procuradores credenciados pelo INPI, encarregando-se de elaborar toda a documentação necessária, cumprir os despachos e acompanhar as publicações na área (uma vez por semana, o Ministério do Desenvolvimento publica a Revista da Propriedade Industrial, com as últimas informações sobre patentes, contratos, desenhos industriais e programas de computador). ''A agilidade é muito importante nesta área, porque minutos podem ser determinantes para estabelecer de quem será a prioridade para fins de patente'', lembra a assessora jurídica da London Marcas & Patentes, Maria Nalin Gomes.
O primeiro passo, porém, para quem quer ter um produto patenteado, é fazer uma busca de anterioridades ou busca prévia. A busca será cobrada em função da quantidade de documentos pesquisados, ou seja, da sua duração. Na sequência, procurar o INPI diretamente ou via procurador para depositar o pedido. Este pedido pode ser de registro de desenho industrial ou de patente (que subdivide-se em patente de invenção e modelo de utilidade).
A advogada explica que o prazo de duração de uma patente de invenção é de 20 anos e o do Modelo de Utilidade é de 15 anos, contados da data de depósito. Segundo a Lei de Propriedade Industrial, ''o titular da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, colocar à venda, usar, importar produto objeto da patente ou produto obtido diretamente por processo patenteado. Terceiros podem fazer uso da invenção somente com a permissão do titular (licença)''.
Os benefícios do sistema de patentes estão, de acordo com a assessora jurídica, na promoção da tecnologia. Ela enumera dois motivos básicos: incentiva o inventor a prosseguir com suas pesquisas, já que tem garantida a proteção aos investimentos realizados, e incentiva os concorrentes a buscarem alternativas tecnológicas para conquistarem o mercado. ''Com a divulgação da invenção através da patente, a sociedade se beneficia com o conhecimento de uma tecnologia que de outra forma permaneceria como segredo comercial'', afirma.

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