Documentos necessários para obter o passaporte comum: cédula de identidade, certidão de nascimento (para menores até 17 anos, presença obrigatória de ambos os pais e na falta de um deles, apresentar autorização expressa do faltante, com firma reconhecida ou alvará judicial autorizando um dos pais a requerer o passaporte; título de eleitor com comprovante da última votação; certificado de reservista ou de dispensa de incorporação para brasileiros (de 18 a 45 anos); certificado de naturalização para brasileiros que não nasceram no Brasil; 3 fotos 5x7 datada, recente e colorida, papel liso, fundo branco que identifique plenamente o titular; requerimento para passaporte adquirido em papelaria, preenchido a máquina ou letra de forma legível; recolhimento da taxa de R$ 84,72, código da Receita 001-9, código da unidade arrecadadora 052-3-, através da guia Gar Funapol; apresentação do passaporte anterior (a não apresentação do documento implica em pagamento em dobro da taxa exigida).

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