A retirada de 12 guariteiros que monitoravam as passagens de nível em Rolândia (25 km a oeste de Londrina) pode ter dado início a uma batalha judicial entre a prefeitura e a concessionária América Latina Logística (ALL), que explora a malha ferroviária privatizada do Estado.
Visitadas pela Folha, as 12 passagens de nível e as quatro guaritas apresentam deterioração. Nenhuma delas possui cancela e as placas de sinalização estão em situação precária. Em apenas uma dela, a da Avenida Aylton Rodrigues Alves, a mais movimentada da cidade, havia um funcionário da prefeitura – Manoel Nunes, 60 anos. Ele fica no local somente quando existe luz natural. Durante toda a noite, quando o trem passa pelo menos quatro vezes no local, o cruzamento fica sem nenhuma sinalização visível.
Se sustentando em um dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município transferiu os trabalhadores – todos lotados na Secretaria Municipal de Obras – para a função de serviços gerais. Segundo o vice-prefeito Ailton Maistro (PSDB), o município ficou impedido, conforme a nova lei, de ceder funcionários para atividades da iniciativa privada.
A ALL rebate a argumentação alegando que os guariteiros servem à comunidade e não a empresa. ‘‘No caso de um acidente entre um veículo e uma locomotiva, nosso prejuízo estrutural e humano é irrisório. A grande vítima, neste caso, será o motorista ou o pedestre, a quem a prefeitura deve proteger’’, disse Silvana Alcantara, gerente de Relações Corporativas da ALL.
Silvana informou que a empresa irá impetrar uma notificação judicial solicitando o retorno dos guariteiros. A ALL deve se amparar no decreto federal 1832, que regulamenta o transporte ferroviário. Pelo decreto, a segurança e a manutenção da linha é de responsabilidade ‘‘de quem chegou depois’’, no caso, o arruamento urbano, de responsabilidade do município. ‘‘Foi uma medida arbitrária e irresponsável. Já alertamos que, se por ventura ocorrer um acidente, este será de responsabilidade do município.’’
O vice-prefeito assegurou que o município não irá voltar atrás e que vai acionar judicialmente a empresa. ‘‘Não é só este transtorno que a ALL provoca. Eles não fazem a roçagem da faixa lateral a ferrovia. Os matagais são um risco para a população e dão uma sensação de abandono.’’
Segundo a ALL, o mesmo problema acontece em Arapongas.

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