Participe das decisões
Curitiba - A FOLHA trará periodicamente reportagens comentando decisões políticas importantes e mostrando como é possível para a comunidade participar e influenciar no processo decisório. É importante estar bem informado para exercer o direito que todo o cidadão tem de participar do processo político, de dar sua opinião, de fiscalizar e acompanhar as decisões tomadas por quem foi eleito para representá-lo.
O projeto que pretende incentivar o uso de bicicletas em Curitiba tramita nas comissões permanentes da Câmara Municipal e será votado em plenário. Se deseja dar sua opinião sobre o assunto, é possível entrar em contato com os vereadores por telefone, ligando para (41) 3350-4500 e pedindo pelo gabinete do vereador com o qual deseja falar. A lista de emails dos vereadores também está disponível no site da Casa (www.cmc.pr.gov.br), no link "Vereadores".
Falando em política
Projetos que contém a palavra autoriza são conhecidos como "autorizatórios", ou seja, mesmo aprovados pela Câmara Municipal não obrigam o executivo a tomar a medida ou ação que prevêem. Geralmente trazem a expressão "autoriza a criar", "autoriza a implantar", etc. Projetos que dizem "cria", "implanta" e outros são projetos que obrigam a prefeitura a cumprir o que determinam. O projeto que trata da locação de bicicletas é autorizatório pois, como não existe previsão orçamentária para sua execução, a Câmara não poderia criar uma despesa obrigatória para o Executivo. (K.L.M.)





