Pelo menos 20% das 50 empresas de caçamba que atuam em Curitiba trabalham sem cadastro, não possuem alvará e colocam os entulhos em terrenos baldios, contrariando o que determina a lei. Apesar de vigorar desde junho, o decreto 1.120, que regulamenta o trabalho de transporte e depósito de resíduos de construções civis, não está sendo respeitado. Conforme a norma, o lixo deve ser colocado em terrenos aprovados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O número de empresas não cadastradas pode ser ainda maior, segundo Estelamari Fiorese, gerente da empresa Translires. Ela participou da formulação do decreto e tem tentado unir a categoria em uma associação. Estelamari afirma que o número de empresas inscritas não chega a 30, o que elevaria para cerca de 40% o número das transportadoras atuando de forma irregular. ‘‘É uma concorrência desleal’’, diz a gerente. ‘‘Elas fazem tudo errado’’. Estelamari diz que as empresas não possuem gastos com a regulamentação dos terrenos e com alvará e, por isso, cobram preços mais baratos.
O problema é que elas estariam jogando os entulhos em terrenos baldios, o que contamina o lençol freático, diz Estelamari. A gerente também responsabiliza o morador que contrata este tipo de empresas. Segundo ela, se o lixo for colocado em locais inadequados, o contratante também deve ser punido.
A diretora do Departamento de Pesquisa e Monitoramento, Marilza do Carmo Oliveira, responsável pelo cadastro das empresas na Prefeitura, afirma que as transportadoras que ainda não fizeram os registros devem se adequar à lei rapidamente ou estarão sujeitas a multas que variam de R$ 650,00 a R$ 32 mil, conforme a gravidade da infração.
Mas a ameaça não anima o gerente comercial Armando Bertoli Alves, funcionário da Limpa Transporte de Resíduos. Ele reclama que, mesmo as empresas cadastradas para recolher os estulhos na zona central de tráfego, não têm recolhido as taxas exigidas pela Prefeitura. ‘‘A Secretaria de Urbanismo não tem feito uma fiscalização eficiente’’, afirma. ‘‘Falta pessoal, automóvel e uma série de outras coisas’’, diz.
Alves diz que a Limpa e outras empresas, que recolhem todas as taxas, acabam sendo prejudicadas pela ação das transportadoras irregulares e pela fraca fiscalização das autoridades. A assessoria da Secretaria Municipal de Urbanismo, responsável por fiscalizar as empresas, afirma que a maior parte da fiscalização está baseada em denúncias.

mockup