O ex-corregedor geral da Defensoria Pública do Paraná, Sérgio Parigot de Souza, assumiu ontem o cargo de defensor público-geral do Estado, função até então ocupada por Josiane Lupion. A mudança ocorreu após a eleição realizada no mês de agosto em que os próprios defensores participaram da escolha no novo gestor do órgão. Josiane estava no segundo mandato e permanece como defensora no Estado.
Souza atua pela Defensoria Pública desde 1984 e tem como prioridade buscar mais recursos orçamentários para ampliar a estrutura da Defensoria do Estado, que hoje está presente em apenas 22 cidades. "Já tivemos um grande avanço se considerarmos que até 2011 o atendimento jurídico à população de baixa renda se restringia à cidade de Curitiba, hoje já atingimos parcela dessa população no interior, mas é necessário a nomeação de mais defensores públicos e servidores."
A Defensoria tem atualmente 75 defensores em exercício, sendo necessário 900 para atender a demanda. Segundo Souza, os recursos que a Defensoria Pública vem recebendo do Estado são insuficientes para a ampliação da instituição e valor liberado está aquém do que foi previsto.
Para a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná (Adapar), Thaísa Oliveira, a falta de recursos financeiros é o principal desafio para a atuação do órgão no Estado. "A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 prevê um orçamento de R$ 45 milhões para a Defensoria, um corte de, aproximadamente, 70% no orçamento. No entanto, para o Ministério Público e o Tribunal de Justiça não houve redução. Já existe uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que sejam assegurados R$ 140 milhões para o ano que vem", destacou Thaísa, que também é vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Uma liminar do STF garantiu o mesmo orçamento de R$ 140 milhões para este ano, mas os repasses permanecem contingenciados pelo governo no Estado.
O Paraná foi o penúltimo Estado do País a implantar a Defensoria Pública. Apenas o Amapá ainda não possui o órgão constituído, conforme revelou Thaísa. Atualmente, os 75 defensores públicos do Estado atuam em 21 comarcas, incluindo Curitiba e região metropolitana. Porém, a Adapar aponta que seriam necessários 900 defensores em todas as 161 comarcas do Estado para que 70% da população pudesse ter acesso aos serviços gratuitos.
Os primeiros defensores públicos do Estado foram nomeados há dois anos, em outubro de 2013. Desde então, pelo menos 30 profissionais já deixaram o cargo. Para Thaísa, uma das razões é a falta de estrutura do órgão. Em Londrina, dos cinco defensores nomeados inicialmente, três já deixaram a sede regional. "Um segundo concurso público foi realizado para o cargo de defensor público com 58 aprovados e deve vencer em março. Sem orçamento, não vamos conseguir essas nomeações", explicou Thaísa. Neste ano, a falta de repasses para as sedes regionais comprometeu também o pagamento de serviços terceirizados nas áreas de segurança e de limpeza. Os recursos destinados ao aluguel dos imóveis em que foram instaladas as sedes regionais também ficaram comprometidos.
Mandados de segurança individuais estão sendo protocolados por representantes de assessores jurídicos, assistentes sociais e psicólogos aprovados no último concurso realizado para a implantação das equipes de apoio nas 21 comarcas. "A Defensoria Pública do Paraná só foi implantada depois de uma decisão do STF. Quer dizer, nem no início houve uma pró-atividade no Estado para instalar a defensoria. Depois disso, houve uma sucessão de ações junto ao STF em que recorremos cinco vezes em oito meses para assegurar a autonomia do órgão e o orçamento para as atividades. Esperamos que o novo defensor público geral consiga reverter pelo menos esse orçamento", defendeu a presidente da Adapar.
Uma emenda constitucional de 2014 determina que, em oito anos, todas as comarcas do Brasil devem contar com defensores públicos. Com poucos servidores, a atuação dos profissionais do Paraná fica restrita aos casos relacionados à infância e juventude, família, execução penal e área criminal.

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