Curitiba - As escolas da rede estadual de ensino no Paraná agora contam com uma alternativa, respaldada em lei, para driblar os problemas de falta de equipamentos, manutenção, materiais e uniformes. O Programa Parceiro da Escola –criado por meio da Lei nº 13.411– permite que a iniciativa privada colabore com as escolas em troca de publicidade nos bens doados ou em outdoors.
Como a aprovação da lei se deu em época de férias escolares –26 de dezembro do ano passado–, por enquanto, poucas escolas têm conhecimento da possibilidade de recorrer ao programa para não ficar na dependência de recursos do governo para resolver problemas mais emergenciais.
A intenção do autor do projeto de lei, deputado estadual Renato Gaúcho (PDT), é entrar em contato com as Associações de Pais e Mestres (APMs) para informá-las da novidade. ‘‘Não adianta tapar o sol com peneira. O governo não consegue suprir todas as necessidades das escolas’’, afirmou o deputado ao justificar a proposta. ‘‘Não quero eximir o Estado de sua responsabilidade, mas essa é uma saída para as escolas resolverem ou amenizarem suas dificuldades’’, completou.
A lei institui que as APMs fiquem responsáveis por intermediar as parcerias e fiscalizar a aplicação dos recursos oferecidos pelas empresas. Caso o conselho escolar não concorde com o destino dos recursos comunicará sua reprovação às autoridades competentes da Secretaria de Estado da Educação e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) é contrário a proposta por entender que é uma forma de privatizar um espaço público. ‘‘É obrigação do Estado assegurar recursos para a manutenção das escolas. A gente já paga impostos para isso’’, afirmou o secretário de imprensa da APP, Miguel Baez. A entidade estuda uma medida judicial para tentar anular a lei.

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