Curitiba - Uma parceria entre a Secretaria Municipal Antidrogas e o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis-PR) pretende acabar com a venda de bebidas alcóolicas nos postos de combustíveis de Curitiba durante a madrugada dos finais de semana e feriados. Na tarde de ontem foi assinado um protocolo de intenções que formalizou a parceria entre as duas organizações.
''A proposta é minimizar os índices de acidentes de trânsito e a criminalidade, principalmente durante esses horários, que são críticos'', afirma o responsável pelo projeto junto à Secretaria Municipal Antidrogas, Cristiano Ribas. Ele também diz que a medida vai ajudar na fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos.
A comercialização de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis não é proibida por lei, apenas o consumo nestes locais. Por isso a iniciativa conta com a adesão voluntária dos empresários. ''Queremos exercer a cidadania e contribuir com a cidade de forma pedagógica e educativa, sem que seja necessária a imposição de uma lei. Temos que evitar que a venda seja proibida por completo, sem que a gente possa opinar'', afirma o presidente do Sindicombustíveis, Roberto Fregonese. A venda de bebidas alcóolicas será suspensa entre às 23 horas e 7 horas de sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
Fregonese diz que 70% das vendas de bebidas alcóolicas nos postos são de clientes que levam o produto para ser consumido em casa. Apenas 30% são referentes à venda de produtos que são consumidos nos postos de gasolina na hora da compra. ''Destes 30% de bebidas consumidas na hora, apenas 12% são consumidos nos finais de semana.''
Quando apresentada em assembléia do Sindicombustíveis, a proposta foi aceita por uninanimidade pelos 150 proprietários de postos de gasolina presentes na reunião. Ao todo são aproximadamente 400 revendedores de combustíveis em Curitiba. Os empresários que não assinaram o protocolo ontem serão procurados por agentes do sindicato e os que não aderirem à proposta serão fiscalizados. ''Mesmo não sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas, vamos fiscalizar os postos, pois geralmente são os estabelecimentos que já apresentam problemas no consumo no local'', diz Ribas.
A medida entra em vigor na próxima sexta-feira, dia 1º de agosto, e é válida até dezembro deste ano. Os postos participantes da campanha serão identificados com adesivos. A proposta contribui para o cumprimento da Lei Municipal 11.582, de 14/11/2004, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis. A lei prevê multa, fechamento do estabelecimento e cassação do alvará aos estabelecimentos que a descumprirem. Além da legislação municipal, a proibição está prevista em leis estaduais e federais.
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