Lúcio Horta
O programa Promotorias de Justiça das Comunidades, realizado pelo Ministério Público (MP) em três bairros carentes de Londrina, está assegurado. Ontem de manhã foi assinado um convênio entre o MP e a prefeitura que prevê o repasse, por parte do município, de dez salários mínimos para o programa. O dinheiro vai servir para pagar os dez estagiários dos cursos de direito e serviço social da Universidade Estadual de Londrina (UEL) que ajudam os promotores no trabalho.
Até agora, o convênio era mantido por outro convênio entre o MP e a Câmara de Vereadores. Mas em fevereiro o presidente do Legislativo municipal, Renato Araújo (PPB), anunciou que iria cancelar a parceria por dois motivos: contenção de despesas e cumprimento do parecer do Tribunal de Contas (TC) do Estado, que considerou o convênio ilegal. Segundo o TC, a Câmara não tem verbas próprias e não poderia fazer convênios com verbas indiretas. A suspensão - que poderia significar o fim do trabalho dos promotores nos bairros - revoltou diversas entidades e lideranças comunitárias.
Além do prefeito Antonio Belinati (sem partido), a solenidade contou com a presença do procurador-geral da Justiça, Gilberto Giacóia, indicado no último sábado para a presidência do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça, órgão representativo do Ministério Público nos 27 Estados da Federação. Também participaram promotores de justiça, juízes, secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade civil.
‘‘Com esse trabalho, nós alargamos o acesso da população mais carente ao Judiciário. Estamos abrindo as portas da Justiça’’, disse Giacóia. ‘‘E esse projeto vai além: são os promotores que vão até a população. E essa aproximação com a comunidade leva também a um esclarecimento.’’ Ele afirmou que, no Brasil, apenas 2% a 3% têm condições de procurar a Justiça para defender qualquer direito.
O procurador-geral disse que trabalhos parecidos com o de Londrina também são realizados em outras cidades como Curitiba, Ponta Grossa, Campo Mourão e Foz do Iguaçu. ‘‘Somente de ações em andamento em Curitiba (realizadas através das promotorias de bairro) temos mais de duas mil’’, afirmou. Ele disse que este tipo de trabalho também é realizado informalmente por muitos promotores cujas comarcas atendem a mais de um municípios.
O promotor Paulo Tavares, que coordena o trabalho em Londrina, destacou: ‘‘Nesses quase três anos (em que o convênio vem funcionando), mais de sete mil pessoas foram atendidas’’. O programa funciona durante três dias da semana. Nestes dias, um promotor, acompanhado de três estagiários de direito e um de serviço social vão para um bairro diferente da cidade. Às terças-feiras, o trabalho é realizado no Conjunto João Paz (zona norte); às quartas, no Caic da Zona Sul; e às quintas, no Jardim Interlagos (zona leste). Paulo Tavares disse que a meta para o segundo semestre é estender o programa para a zona oeste de Londrina.
O presidente da Câmara, Renato Araújo, que determinou o cancelamento do convênio, também esteve na solenidade. Ele comentou: ‘‘Alguém pode achar que eu sou muito cara-de-pau vindo aqui, mas só tomei essa atitude porque o convênio foi considerado ilegal’’. Giacóia destacou que a presença do vereador não era nenhum ‘‘desconforto’’, porque a posição dele era respeitada. Sobre a avaliação do TC, no entanto, o procurador-geral disse discordar.

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