Alunos de Ciências Contábeis, que atuarão como orientadores no NAF, recebem treinamento na delegacia da RF
Alunos de Ciências Contábeis, que atuarão como orientadores no NAF, recebem treinamento na delegacia da RF | Foto: Roberto Custódio


Londrina deve ganhar neste semestre o NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal), que tem o objetivo de atender microempreendedores e contribuintes de baixa renda, que não têm acesso a determinadas informações da Receita Federal. O projeto é resultado de uma parceria entre a Receita e a UEL (Universidade Estadual de Londrina).

Na manhã desta terça-feira (18), na delegacia da Receita, foi realizado o primeiro treinamento presencial de 46 alunos do curso de Ciências Contábeis da UEL, que atuarão como orientadores no NAF. A capacitação dos estudantes será realizada com a assessoria técnica da RF por meio de aulas presenciais. Posteriormente eles terão acesso a uma plataforma virtual de videoaulas para capacitá-los a realizar essas orientações e poderem atender bem a população.

Segundo o professor e chefe do departamento do curso de Ciências Contábeis, João Américo Tomaz de Aquino, a previsão é de que após esse treinamento esse serviço do núcleo seja oferecido em meados de agosto ou início de setembro. Ele ressalta que esse trabalho ajudará a diminuir pessoas que atuam na informalidade. "Esse é um dos grandes objetivos. A Receita Federal não tem condições de atender toda a demanda da população. Esses convênios formalizam mais um canal para buscar informações tributárias em nível Federal, mas a segunda etapa prevê o estabelecimento de convênio com a Receita Estadual", acrescenta.

A aluna do 1º ano de Ciências Contábeis, Carla Regina Saramento, ressalta que essa oportunidade irá proporcionar mais conhecimento para os estudantes. "A prática faz a excelência e eu me sinto sortuda por ter essa oportunidade." Sobre a experiência de poder ajudar a população carente ela diz que será muito bom.
"Os alunos de contabilidade deveriam com certeza participar mais do dia a dia da cidade", ressalta.


Uma das primeiras aulas apontou sobre a importância de instituições como o Observatório de Gestão Pública, que apontam irregularidades nas licitações antes mesmo delas serem realizadas e foram mostrados sites como o Impostômetro (https://impostometro.com.br/), que analisa o volume de arrecadação do Estado, e o Sonegômetro (http://www.quantocustaobrasil.com.br/), que mostra quanto de dinheiro está sendo sonegado no País.

O analista tributário e responsável pelo programa na Receita Federal, Bruno de Oliveira, explica que o programa de educação fiscal ressalta a importância desse trabalho para as pessoas hipossuficientes e microempreendedores carentes. "Os alunos recebem o básico de Direito Tributário, conhecimento sobre a estrutura da Receita Federal, que é uma estrutura bastante complexa, e terão conhecimento sobre como se resolvem as coisas e principalmente sobre o autoatendimento", aponta. Ele ressalta que quase que todos os atendimentos podem ser virtuais, inclusive com a alimentação de documentos. "Os estudantes vão conhecer os instrumentos eletrônicos e meios virtuais para acessar esses serviços para que a pessoa não precise vir para a Receita Federal. O problema é que as pessoas conseguem ter acesso à informação e à internet, mas aquela pessoa hipossuficiente, que muitas vezes tem pouca educação ou que tem um emprego simples, não sabe como acessar isso e é essa pessoa que tem possibilidade de ser atendida pelo NAF", analisa.

Serão vários serviços ofertados, tanto para o cidadão, quanto para a empresa. Oliveira aponta que o NAF oferecerá o atendimento básico, como orientar pessoas a obterem o CPF (Cadastro de Pessoa Física). "Antes a pessoa tinha que ir até a Caixa Econômica Federal ou ir aos Correios, e hoje isso é totalmente feito pela internet e tem resultado conclusivo. Se houver questão mais complexa, como divergência de dados em duas bases, ele também pode fazer o encaminhamento pela internet. Outros atendimentos mais complexos também serão ofertados pelo NAF, como se a pessoa tiver uma atividade simples e decide se formalizar. Pelo NAF ele pode conseguir todas as declarações e pode gerar a guia para essa pessoa, dando orientações para ter uma vida fiscal correta."

O atendimento do NAF deve ser realizado na Agência do Trabalhador (Rua Hugo Cabral, 303-Centro). "A previsão é de que o atendimento seja realizado duas vezes por semana; vamos divulgar quando o serviço começar. Diariamente passam aqui na Agência do Trabalhador entre 400 e 500 pessoas", explica o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Elzo Augusto Carreri, acrescentando que o convênio entre a prefeitura e a UEL deve ser assinado em breve.

'No Brasil existem cerca de 200 núcleos'

O delegado da Receita Federal em Londrina, Luís Fernando da Silva Costa, explica que o NAF surgiu em 2011, no Rio Grande do Sul, e já atingiu nove países da América Latina. "No Brasil existem cerca de 200 núcleos como esse. O objetivo do NAF é atender pessoas de baixa renda, os hipossuficientes, que não possuem acesso a determinadas informações da Receita Federal e que por meio da implantação desse escritório será possível viabilizar isso", destaca.
A RF está a procura de mais parceiros para criar mais núcleos. Já fechou parceria com a PUC e a Unicesumar, ambas em Londrina, além de instituições de Apucarana e Ivaiporã.

Questionado sobre a projeção de atendimento da população, ele ressalta que ainda não tem ainda como precisar. "Como é o primeiro núcleo, vamos aprender fazendo. Cada região tem sua especificidade. O NAF de uma região que é agrícola, naturalmente o interesse maior será sobre o imposto territorial rural e tem muitas cidades com essas características na região que são assim. Já uma cidade com vocação ao comércio, como Londrina, a gente vai ter uma quantidade grande de microempreendedores individuais", analisa, informando que no município são 15 mil microempreendedores individuais.

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