O debate entre autoridades ligadas ao combate e recuperação de crianças e adolescentes envolvidos com a criminalidade resultou na proposição de diversas providências práticas, que dependem de iniciativa do poder público e da sociedade civil organizada. Uma das sugestões principais é a criação de um Fórum Permanente para discutir a violência entre os jovens. O palco de discussões contaria com participação efetiva de membros do poder público e da sociedade civil organizada.
'Somente é possível a construção de uma sociedade mais justa com a participação igualitária do Estado e comunidade'', opina o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Alvino Aparecido Filho. A proposta atualmente está sendo debatida nas reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Outros pontos importantes levantados foram a falta de uma instituição especializada na recuperação de jovens viciados em drogas e de cursos profissionalizantes para garantir alternativa de sustento no futuro. A própria legislação nacional, no entanto, é considerada um entrave para a viabilização do aprendizado de uma profissão.
De acordo com a promotora da Vara da Infância e da Juventude, Édina Maria Silva de Paula, o aumento da idade mínima para contratação como aprendiz e para ingresso no mercado de trabalho, no final dos anos 1990, impulsionou o aumento da criminalidade entre os adolescentes. ''O número de jovens encaminhados para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciaadi) aumentou bastante após a mudança da legislação'', atesta Odila Cabral.
A coordenadora do Programa Sentinela, Telcia Lamônica de Azevedo, destacou a importância do trabalho de liberdade assistida, responsável pela ressocialização dos jovens infratores. ''O ideal é que todo adolescente que saia do Ciaadi passe pela semi-liberdade. As famílias estão desestruturadas. O tempo na semi é importante para resgatar limites e referenciais'', opina. Um exemplo é o Projeto Murialdo, coordenado por Jaqueline Micali, que tem atingido bons resultados. ''Quando ele vai para uma prestação de serviços é muito mais fácil resgatar os valores. No ano passado, foram apenas 3% de reincidência'', ressalta.
Mantido pelo Instituto Leonardo Murialdo (Ilem), entidade ligada à Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel), o projeto Murialdo trabalha com reinserção de jovens através de programas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade. No ano passado, recebeu 376 adolescentes infratores. A reincidência foi de 21,3% entre os jovens da liberdade assistida e 3,3% entre os encaminhados para prestação de serviços.
Os especialistas também foram unânimes em destacar a importância de uma divulgação maior para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a destinação de parte do imposto de renda devido de pessoas físicas ou jurídicas pode ser destinada para o fundo, gerenciado pelo CMDCA. A doação pode ser direta ou casada, na qual o doador especifica o serviço comunitário beneficiado. No ano passado, R$ 250 mil foram arrecadados pelo fundo em Londrina.
Outro projeto existente que tem apresentado bons resultados, na opinião dos debatedores, é a Patrulha Escolar. Os policiais militares fazem rondas e blitze constantes em escolas da cidade e podem ser acionados pela comunidade através do celular. ''Hoje existe droga dentro da escola. Mas temos atuado através do policiamento velado e do policiamento ostensivo. Nós também fazemos buscas preventivas e isso tem trazido grande retorno'', destaca o tentente Fábio Bonifácio. Este ano, em 11 instituições de ensino revistadas, que atendem carca de 2 mil alunos, apenas uma bucha de maconha foi localizada no banheiro.
''Tem que diminuir a demanda (pelo consumo de drogas) porque a oferta é mais difícil de diminuir. Há duas vertentes que devem ser priorizadas: uma é a prevenção (impedir que jovens entrem na drogadição). Outra é tratar quem já está em drogadição com investimentos pesados'', analisa o major Altivir Cieslak. Um exemplo de trabalho de preveção é o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). (F.R.F.)
LEIA AMANHÃ: dificuldade em impor limite contribui com a criminalidade

mockup