Um convênio firmado ontem entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai substituir o serviço de defensoria pública na cidade. A informação é do secretário José Tavares, que esteve em Londrina para a assinatura do projeto ‘‘Prisão em Flagrante’’, que beneficiará os presos que não têm condições de pagar advogados para acompanhamento de seus processos.
O projeto Prisão em Flagrante, criado pela OAB de Curitiba, existe há quatro anos e já atendeu mais de sete mil autos de prisão em flagrante. Londrina é primeira cidade do interior a contar com uma unidade do projeto, que passa a se chamar, aqui, de ‘‘Preso Cidadão’’. Em Londrina, além da assistência jurídica na hora da prisão, a equipe de estagiários, coordenados por uma advogada da OAB, também vai analisar processos de réus carentes, pleiteando, quando cabível, revisões, progressões de penas e livramento condicional. Estão sendo cadastrados todos os estudantes de Direito das universidades e faculdades de Londrina. O projeto deve começar a ser aplicado, efetivamente, em agosto.
Segundo a idealizadora do projeto, a conselheira estadual da Seccional Paraná da OAB, Lúcia Maria Beloni, o ‘‘Prisão em Flagrante’’ é considerado, pela entidade, um compromisso social e político que visa garantir que os direitos humanos sejam respeitados também na comunidade carcerária. ‘‘Muitas vezes, por falta absoluta de recursos, um número expressivo de pessoas permanecem irregularmente presas e esquecidas nas cadeias justamente por causa da carência’’, apontou.
Para o secretário, o Estado tem consciência de suas obrigações e, quando não pode resolvê-las de um todo, procura alternativas através de parcerias com a sociedade civil e organizada. ‘‘Na realidade, o papel do Prisão em Flagrante deveria ser a defensoria pública, mas como não está estruturada em todo o Estado e não temos condições de fazê-lo tão rapidamente quanto seria necessário, o projeto vem se somar’’, disse. Segundo ele, o projeto funciona a contento em Curitiba e está sendo estudado para ampliá-lo. ‘‘Infelizmente, não disponho de recursos para estendê-lo a todas 152 comarcas do Paranᒒ.
Para o coordenador da Pastoral Carcerária de Londrina, Padre César Braga, o projeto é bem vindo mas não substitui implantação da defensoria pública na cidade. ‘‘Da população carcerária de Londrina, que a gente estima em cerca de 800 pessoas, 85% delas precisa desse tipo de serviço. Então, todo esforço que venha ser feito, em parcerias do tipo, é válido. Mas a Pastoral vai continuar reivindicando a defensoria, que é um dever do Estado fornecer’’, apontou.

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