Todo o processo é acompanhado pela juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, da Vara da Infância e Juventude
Todo o processo é acompanhado pela juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, da Vara da Infância e Juventude | Foto: Gina Mardones


Com a parceria entre ao NPJ (Núcleo de Prática Jurídica) da Unifil e o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), através do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), a população de baixa renda de Londrina ganha uma nova ferramenta no que se refere aos serviços judiciários. Além do serviço comunitário, o convênio é uma tentativa de evitar o ajuizamento de demandas nas áreas de família e cível, que possam ser solucionadas com acordos entre as partes, gerando soluções quase que imediatas.

Para que esses atendimentos sejam possíveis, o Cejusc-Pré foi instalado no NPJ da Unifil. Todo o processo é acompanhado pela juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, da Vara da Infância e Juventude, responsável pela homologações. "Todo mundo sai ganhando porque as partes são atendidas pelo NPJ sem o pagamento de custas judiciárias, e uma vez realizada a conciliação, a homologação é imediata. Assim, resolvemos situações de forma rápida, antes mesmo delas virarem ações", comentou.

Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), segundo Fillipi Dourado, coordenador do Cejusc-Pré na Unifil, mostram que o Brasil possui cerca de 100 milhões de demandas judiciais, ou seja, uma demanda a cada duas pessoas. "Com o convênio, as pessoas que procuram o NPJ poderão ter audiências prévias na própria instituição e, diante da conciliação, o acordo é homologado pela juíza e já passará a ter validade para as partes", acrescentou Henrique Pipolo, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica.

"A instituição tem a preocupação de ser relevante para a comunidade com a prestação de serviços e busca diminuir o espaço entre a teoria e a prática com os alunos. Além disso, essa parceria nos permite ampliar a forma de atuação do Judiciário", destacou Dourado.

Uma das primeiras ações dessa parceria foi um mutirão realizado no fim de junho, para intermediar a conciliação entre casais em situações de divórcio e pedidos de pensão alimentícia. Foram realizadas 21 sessões de conciliações e, destas, 14 chegaram em um acordo. A maioria dos casos, conforme os dados do Cejusc, era de divórcio. "É o primeiro mutirão que realizamos em Londrina e a gente percebe que na faculdade as pessoas chegam mais 'desarmadas' porque não estão indo para um ambiente forense, onde o litígio é um pressuposto. Elas estão vindo a princípio para resolver uma questão com ânimos mais abertos, com essa intenção de conciliar", destacou a juíza.

Segundo Dourado, a ideia é promover um mutirão a cada mês. Além da Unifil, o Cejusc-Pré está firmando parcerias com a PUCPR e a Faculdade Arthur Thomas.

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