Barracão - A implantação da primeira Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac) no Paraná entrou na reta final. Com a capacitação de lideranças comunitárias voluntárias em Barracão (Sudoeste), realizada nos dias 5 e 6 de maio, a expectativa é de que até julho a Apac local esteja em funcionamento.
Criado em São José dos Campos (SP) em 1972, o método Apac hoje é aplicado em 112 países. Apenas em Minas Gerais, onde uma equipe da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) do Paraná esteve recentemente para conhecer o trabalho, há 31 unidades.
O método visa atribuir um caráter ''humanizado'' à execução penal nos regimes fechado, semi-aberto e aberto e consiste de 12 diretrizes básicas. Entre elas, o trabalho voluntário de membros da comunidade onde é desenvolvido; estímulo à ajuda mútua entre os recuperandos e à vida religiosa; assistência jurídica e à saúde; incentivo à participação da família no processo (o objetivo é sempre alocar o apenado em unidades próximas de onde residem seus familiares); atividades profissionalizantes e reinserção na sociedade.
''É um trabalho de muita confiança. Não há policial nem algemas. Na Apac de Itaúna (MG), vi presos comerem com garfo e faca e trabalharem com serra elétrica'', descreve a juíza criminal de Barracão, Branca Bernardi, idealizadora da primeira Apac paranaense. ''Mas é um trabalho muito técnico, muito profissional. Não é para amadores. Uma Apac não pode ser tocada por qualquer um.''
''Na Apac, 91% dos atendidos não voltam à criminalidade. No Paraná, hoje apenas 14% dos apenados (que cumprem a execução penal 'convencional') não reincidem'', explica a juíza.
Outro atrativo é a economia de recursos. De acordo com a secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, hoje a pasta gasta mensalmente R$ 2 mil por cada preso nas unidades prisionais paranaenses. O custo nas Apacs do Paraná ainda será calculado, mas é certo que será bem menor. ''Nas Apacs de Minas Gerais, o custo é de um salário mínimo por apenado'', afirma a secretária.
Recentemente, lideranças dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Paraná, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) assinaram um pacto para melhorar a execução penal no Estado, e um dos métodos considerados é justamente o das Apacs.
''Desde o início da atual gestão temos buscado alternativas para a execução penal. O modelo das Apacs complementa o sistema tradicional de execução penal, mas não o substitui. Ele serve para alguns casos específicos'', pondera Maria Tereza.

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