A secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná deverá criar 150 cargos provisórios de assessores jurídicos para atendimento em unidades penais.

A finalidade, segundo a secretária Maria Tereza Uille Gomes, é garantir o direito constitucional de assistência jurídica gratuita aos presos que não possuem condições financeiras para contratar advogados, enquanto o governo trabalha no texto de um novo projeto de estruturação da Defensoria Pública e criação da carreira de defensor público no Paraná.

Maria Tereza solicitou a retirada do projeto de criação do cargo, atualmente na Assembleia Legislativa, para reformulação e correção de falhas. Ela garantiu que uma nova proposta de Defensoria Pública será encaminhada a Assembleia para votação em 90 dias.

"Temos um número elevado de presos, aproximadamente 30 mil, e o serviço de assistência jurídica é deficitário. Com a contratação temporária dos bacharéis em Direito vamos começar a suprir a demanda", justificou a secretária. Ela explica que a autorização do Legislativo permitirá que cada assessor jurídico do estabelecimento penal fique responsável por 200 presos.

"Esta é uma tarefa da Defensoria Pública, mas até hoje o órgão não foi estruturado e conta apenas com 52 advogados de carreira para atender uma crescente demanda da população carente. Desse total, 13 advogados atendem a presos das penitenciárias, Casa de Custódia e da Colônia Penal Agrícola", citou Maria Tereza.

mockup