Sucursal de Curitiba
Empresários, advogados, magistrados e promotores paranaenses estão se empenhando para conseguir que seja criado um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. Atualmente os recursos de processos julgados em primeira instância pela Justiça Federal do Paraná são analisados em Porto Alegre, sede da 4ª Região do TRF, obrigando empresas, pessoas físicas e prefeituras paranaenses a arcar com despesas de viagens ou contratar advogados na capital gaúcha. Sexta-feira uma reunião na Associação Comercial do Paraná marcou a intensificação da luta para criar o TRF paranaense.
Hoje há cinco Tribunais Regionais Federais no País, com sedes em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Recife. Todas as decisões judiciais contra a União, envolvendo a administração direta e indireta, são questionadas através de recursos a estes Tribunais. Apenas envolvendo a Previdência Social, havia em março deste ano 22 mil ações coletivas na Justiça Federal do Paraná.
‘‘O Paraná é um dos Estados mais desenvolvidos da República e tem uma grande quantidade de ações na Justiça Federal. No entanto, o Estado ficou ligado ao Rio Grande do Sul no momento da criação dos Tribunais Regionais Federais, o que causa uma série de dificuldades. Uma delas é a falta de convívio dos juízes com a sociedade onde as demandas judiciais surgiram. Outra é que os advogados daqui têm que se deslocar até Porto Alegre para dar sustentação à tramitação dos recursos, o que traz ônus às partes para ter seus direitos reconhecidos pela Justiça Federal’’, afirma o advogado e diretor-superintendente da Folha, João Antonio Vieira Filho.
A criação de novos Tribunais Regionais Federais exige emenda constitucional, já que a estrutura da Justiça Federal é definida na Constituição Federal. Desde 1995 tramita na Câmara dos Deputados um projeto de emenda constitucional, de autoria do deputado Abelardo Lupion (PFL/PR), criando TRF no Paraná, com sede em Curitiba. Projeto no mesmo sentido foi apresentado no Senado em 1996, pelo hoje suplente de senador Luiz Alberto Martins de Oliveira (PTB/PR).
No final do ano passado tramitavam no TRF da 4ª Região 116.523 recursos a decisões de primeira instância. Destes, uns 40 mil processos são do Paraná. Em 1996, 10.680 recursos de processos julgados pela Justiça Federal no Paraná foram enviados a Porto Alegre - número equivalente a 41% dos processos julgados. Com a saturação, o TRF da 4ª Região já acenou com a possibilidade de ampliar o número de juízes. Em vez disso, as lideranças paranaenses querem a criação de um TRF no Paraná.
Segundo o presidente da ACP, Ardisson Akel, a tramitação dos processos paranaenses em Porto Alegre é lenta, pois é prejudicada pela dificuldade de acompanhamento. Algumas prefeituras têm que enviar representantes a 1,2 mil quilômetros de distância para acompanhar seus processos. ‘‘Se não é barata e rápida a Justiça não é justa. No caso da Justiça Federal, muita gente não recorre das decisões judiciais, mesmo tendo razão, por absoluta incapacidade de acompanhar o andamento do recurso em Porto Alegre’’, diz Akel.
O movimento pela criação de um TRF no Paraná começou há vários anos, com apoio de diversas lideranças políticas, empresariais e de classe.
A Justiça Federal tem 15 Varas em Curitiba - nove cíveis, três criminais, duas de execuções fiscais e uma previdenciária. No interior do Estado há oito Varas em seis cidades - Londrina, Maringá, Umarama, Guarapuava, Cascavel e Foz do Iguaçu.

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