Paraná pode proibir a incineração do lixo


Redação Bonde
Redação Bonde

Na última sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) antes do recesso parlamentar, ocorrida na quarta-feira (11), os deputados Luciana Rafagnin(PT) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB) protocolaram o Projeto de Lei nº 362/2012, que visa proibir tecnologias de incineração dos resíduos sólidos urbanos e, inclusive, veda a concessão pública para empreendimentos que promovam o aproveitamento energético a partir da queima do lixo.

A iniciativa, fruto de ampla consulta popular, objetiva incentivar a coleta seletiva e a preservação ambiental e conta com o efetivo acompanhamento do Ministério Público, que se empenhou na realização dos debates e das audiências públicas pelo estado.

O projeto prevê multa mínima de cem mil UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) para quem infringir a lei, correspondente ao valor unitário de R$ 67,89 em 2012. A fiscalização ficará a cargo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), se o projeto for aprovado na Alep e sancionado pelo governador conforme a redação original. Na volta do recesso parlamentar, a matéria tramitará na Casa de Leis pelas comissões permanentes que discutem assuntos pertinentes ao tema.

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