Paraná pode perder
autonomia sobre rios
O Paraná pode perder, a partir do próximo ano, a autonomia sobre os rios Paraná, Paranapanema, Iguaçu e Ribeira, que drenam 80% do território paranaense. Estes rios são de competência da União porque se constituem em divisas de territórios. Mas a partir do ano 2000 o Paraná pode reivindicar esta gestão caso faça uma legislação que institua o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O Governo Federal deverá criar ainda neste ano a Agência Nacional de Águas (ANA). A agência é parte da nova legislação que vai modernizar a gestão de recursos hídricos do país. Entre as inovações da nova lei do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos está a cobrança pelo direito do uso de água. O projeto da ANA foi analisado em reunião realizada ontem, em Brasília, com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O Paraná é um dos dez Estados que ainda não dispõem de política estadual de recursos hídricos, junto com Piauí, Roraima, Tocantins, Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas e Mato Grosso do Sul.
‘‘A cobrança passará a ser feita pelo Governo Federal já a partir do próximo ano’’, disse Yára Eisenbach, do Centro de Coordenação dos Programas do Governo (CCPG), da Secretaria de Planejamento. ‘‘Se até lá o Paraná não tiver aprovado a lei que institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a tarifa será arrecadada pela União’’, afirmou.

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