A Secretaria da Justiça e da Cidadania enviou nesta terça-feira (5) ao Ministério da Justiça e ao Congede (Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais) pedido para que seja enviada uma força-tarefa nacional ao Paraná.

O objetivo é fazer um levantamento nas unidades prisionais paranaenses para analisar a situação de milhares de presos. O pedido formaliza solicitação feita na semana passada pela secretária Maria Tereza Uille Gomes ao representante do ministério que veio a Curitiba participar de reunião sobre o projeto da Defensoria Pública.

Dados referentes ao sistema carcerário brasileiro divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) indicam que o Paraná tem 8.365 presos ainda sem julgamento. De acordo com a secretária, esses dados já eram do conhecimento do Governo do Estado e motivaram o pedido ao Ministério da Justiça.

"É para combater esta situação de injustiça que estamos trabalhando em diversas frentes: criação da Defensoria Pública, pedido da força-tarefa e unificação do sistema prisional do Estado, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública", afirma Maria Tereza.

DEFENSORIA

Para Maria Tereza, a falta de uma Defensoria Pública instalada e em pleno funcionamento é a principal causa de o Estado contar com um número tão grande de detentos provisórios nas unidades penais.

"O Paraná está atrasado em muitos anos. É um dos dois estados brasileiros que ainda não têm uma Defensoria Pública", disse. Ao referir-se à Lei Estadual no 3445, de 1991, que estabeleceu a criação da Defensoria Pública no Estado e deu um prazo de 180 dias para sua instalação.

Maria Tereza informa que nos próximos dias o projeto de lei que cria a Defensoria Pública no Estado será enviado pela Secretaria da Justiça ao governador, para análise e envio à Assembleia Legislativa. Contudo, garante, a instalação da Defensoria Pública levará alguns meses, por depender inclusive da realização de concurso público.

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