Curitiba O Paraná está entre os Estados com maior número de adolescentes cumprindo medidas sócio-educativas por conta do envolvimento em delitos. Segundo dados da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, em janeiro de 2004 havia 3.245 jovens com idade entre 12 e 18 anos nessa situação. O número só não é maior do que o de São Paulo, onde 19.747 adolescentes estavam incluídos no sistema sócio-educativo. A subsecretaria não possui números mais atualizados.
Metade dos jovens que cumpriam medidas sócio-eductivas em janeiro do ano passado, em todo o Brasil, eram de São Paulo, sendo que perto de 10% estavam no Paraná. Faltam vagas para atender toda essa demanda. Ainda segundo a subsecretaria, o sistema paranaense figura entre os mais problemáticos em relação ao déficit de vagas. Tanto que o Paraná, era, em janeiro de 2004, o Estado de maior concentração de adolescentes em delegacias e presídios 109 no total.
''O que aconteceu nos últimos dez anos é que a violência se especializou e aumentou e a estrutura do Estado se fragilizou. Hoje, o número de unidades é insuficiente para a demanda além de ser inadequadas em relação à segurança e ao processo pedagógico. O sistema está saturado do ponto de vista físico e superado do ponto de vista conceitual''. A avaliação é da diretora do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp) órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social , Thelma Alves de Oliveira, ao falar das unidades onde os adolescentes em conflito com a lei cumprem medidas sócio-educativas. O Iasp é o responsável por essas unidades.
O governo do Estado tenta agora correr atrás do prejuízo. Com base no diagnóstico feito nos últimos meses de 2004, por uma comissão constituída especialmente para fazer esse trabalho, promete ampliar o número de unidades de internação e capacitar funcionários e educadores para aperfeiçoar os projetos psicopedagógicos. Caso consiga tirar as propostas do papel poderá se tornar modelo no sistema sócio-educativo de adolescentes infratores.
Segundo Thelma, este ano deverão ser construídas seis unidades de internação com capacidade para 40 adolescentes cada uma, o que ampliará em cerca de 25% a capacidade de atendimento. Serão duas em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, que substituirão o Educandário São Francisco, palco de sangrenta rebelião, em setembro do passado, com saldo de sete adolescentes mortos. As outras estão previstas para Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e São José dos Pinhais. Os processos de licitação, assegurou Thelma, estão sendo elaborados e a expectativa é de que essas unidades entrem em funcionamento no início do próximo ano.
Hoje, existem três unidades de internação na Região Metropolitana de Curitiba (Piraquara, Fazenda Rio Grande e Curitiba), uma em Londrina e uma em Foz do Iguaçu que, juntas, têm capacidade para 350 adolescentes. Com exceção da unidade de Londrina, de onde 36 internos foram transferidos para outras instituições por conta da reforma, as demais estão superlotadas.
O governo do Estado, informou Thelma, pretende retomar o gerenciamento das unidades de internação provisória (onde os adolescentes ficam até a Justiça determinar a sentença) de Cascavel, Campo Mourão, Paranavaí, Pato Branco e Toledo que, hoje, estão sob a responsabilidade de entidades da sociedade civil organizada. O Estado já administra as unidades de Santo Antônio da Platina, Umuarama, Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

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