Parlamentares da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados constataram ontem que as condições da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, viola as garantias constitucionais dos presos. A inspeção também abrangeu a carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos, em Curitiba, onde os detentos reclamaram da proibição de visitas e de torturas (leia texto nesta página).
O deputado federal Marcos Rolim (PT-RS), presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, denunciou que as correspondências dos internos são violadas e os familiares são obrigados a tirar as roupas durante as visitas na PCE. ‘‘As pessoas não podem passar pela humilhação de terem que ficar desnudas para visitar um ente querido’’, afirmou.
Os deputados também perceberam a violação dos direitos dos presos nas alas de segurança máxima da PCE. Numa das celas, um preso – identificado como Valdir José Chomoskovisk – disse que estava na área de isolamento há cinco anos. Ele foi condenado há 66 anos de prisão e cumpriu 18 anos. Desde que está no isolamento, Chomoskovisk não tem direito a visitas, não vê televisão ou rádio, nem pode tomar banho de sol. ‘‘Isto me deixou em estado de choque. Ele está pálido, sem qualquer cuidado. Com claros problemas mentais e precisando de tratamento’’, afirmou Rolim, que fez uma caminhada pelo pátio com o detento.
Este não é um caso isolado na PCE. Outros presos estão na mesma situação. Geralmente, eles dizem que foram para a área de isolamento porque tinham medo de continuar convivendo com os outros presos. ‘‘São presos que precisam estar separados dos outros. Eles não poderiam ser tratados da forma como estão sendo tratados’’, disse o presidente da comissão.
Outra deficiência é a situação jurídica dos presos. A maioria reclama que já cumpriu tempo suficiente da pena em regime fechado e teria direito a liberdade. A PCE conta com 1.450 presos e tem capacidade para 550 detentos. Apenas três advogados atendem todas as pendências jurídicas dos presos carentes.
A situação prisional de Curitiba fará parte do relatório nacional que deverá ser concluído na semana que vem. Foram visitadas unidades em Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Curitiba. Todas as deficiências registradas serão encaminhadas para o Ministério da Justiça, no próximo dia 13 de setembro, onde serão enumerados os problemas e relatadas sugestões. Entre elas, a modificação imediata do Código Penal Brasileiro.

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