Paraná e SC brigam
por royalties da P14
Uma ação de 3 de outubro de 1991, impetrada pelo Estado de Santa Catarina, contesta os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que definiram as divisas marítimas. Pela fórmula usada pelo IBGE, os poços de petróleo na região de Caravela pertencem ao Paraná. Consequentemente, o Estado tem direito ao royalties referentes à exploração.
A procuradora do Estado de Santa Catarina e coordenadora da Procuradoria de Patrimônio, Francis Lilian Torrecillas, defende outros critérios para a definição. Com essa redefinição, os poços estariam em limites catarinenses. Atualmente, segundo Francis, o processo tramita pelo gabinete do Ministro Moreira Alves, do Superior Tribunal Federal.
Conforme a procuradora, os dois estados apresentaram recentemente justificativas técnicas para cada versão. Francis acredita que, caso Santa Catarina vença a ação, todo o dinheiro já recebido pelo Paraná teria que ser devolvido.
O procurador geral do Estado do Paraná, Joel Coimbra, não acredita nessa possibilidade. ‘‘As perpectivas do Paraná são muito boas’’, diz. ‘‘Estamos confiantes que a Justiça vai nos dar ganho de causa.’’ Nem Coimbra nem Francis sabiam ao certo quantos milhões o campo em disputa já rendeu em dólares.
Segundo o diretor regional da Petrobrás, Osvaldo Kawakami, a produção diária dos poços, que já atingiu 11 mil barris ao dia, é hoje de três mil barris ao dia. Para aumentar a produção, no entanto, a empresa faz obras de recuperação de um dos dois poços do Campo Caravela, que deve terminar em outubro.

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