Com um orçamento projetado de R$ 7 bilhões para a segurança pública em 2026, um crescimento de quase R$ 2 bilhões em relação a 2023, o Paraná se destaca pelo aumento expressivo de recursos destinados ao setor, posicionando-se à frente de estados como Santa Catarina e Espírito Santo. Isso é o que mostra o dossiê “A morte veste farda”, elaborado pela Iniciativa Direito à Moradia e Justiça Racial (IDMJR), organização da sociedade civil que atua há sete anos no enfrentamento à violência do Estado, ao racismo estrutural e às desigualdades que impactam, sobretudo, populações negras e periféricas lançado nesta terça-feira (7). O estudo examina o orçamento público e a atuação legislativa em segurança pública nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina, no período de 2023 a 2025, a partir do monitoramento da execução orçamentária e do mapeamento de proposições legislativas, com o objetivo de evidenciar prioridades, padrões de investimento e lacunas nas políticas públicas.

A partir desse levantamento, observa-se que o Paraná ocupa uma posição intermediária no cenário da segurança pública brasileira, tanto em volume de recursos quanto em produção legislativa, mas alinhado à mesma lógica predominante no país: forte concentração de esforços no policiamento, com menor atenção a políticas estruturais de prevenção, investigação e ressocialização.

No campo legislativo, o Paraná registrou 306 proposições entre 2023 e 2025, número significativamente inferior ao de estados como São Paulo (4.763) e Rio de Janeiro (2.690), e também abaixo de Santa Catarina (805). Apenas o Espírito Santo (245) apresentou volume menor. Mais do que a quantidade, chama atenção o perfil dessas propostas: 74% são requerimentos de informação, o que indica uma atuação mais voltada à fiscalização e ao acompanhamento do Executivo do que à formulação de novas leis. Esse padrão aproxima o Paraná do Espírito Santo, onde 76% das proposições seguem a mesma linha, e reforça a baixa incidência de iniciativas legislativas estruturantes na área.

No orçamento, o Paraná também se situa em uma faixa intermediária. Apesar do crescimento relevante, permanece distante dos maiores orçamentos do país, como São Paulo (R$ 21 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 19,1 bilhões). Ainda assim, a questão central não é apenas o volume, mas a forma como esses recursos são aplicados. Assim como nos demais estados analisados, há uma priorização clara do policiamento ostensivo, que absorve 56% do orçamento no Paraná, percentual menor que o de São Paulo (92%), mas que ainda evidencia a centralidade dessa estratégia.

A distribuição interna dos recursos reforça esse diagnóstico. A maior parte do orçamento está concentrada nas forças operacionais, especialmente na Polícia Militar, enquanto áreas fundamentais para uma política de segurança mais eficiente e equilibrada seguem subfinanciadas. No Paraná, a polícia científica recebe apenas R$ 33 milhões, um valor proporcionalmente baixo diante do total investido. Situação semelhante se observa em outros estados, especialmente no que diz respeito às políticas de ressocialização, que recebem parcelas reduzidas dos orçamentos, como em Santa Catarina e Espírito Santo.

Embora o caso mais extremo seja o do Rio de Janeiro, com investimento irrisório em assistência à população prisional, o conjunto dos dados aponta para uma tendência comum: a baixa prioridade atribuída à reintegração social e à melhoria das condições do sistema prisional. O Paraná, nesse aspecto, não se destaca como exceção, mas como parte de um padrão mais amplo.

As variações observadas em relação a outros estados são, em grande medida, de escala, seja no volume de recursos, seja na quantidade de proposições legislativas, e não de orientação política, são reflexos diretos de escolhas orçamentárias e legislativas e como as decisões moldam as políticas de segurança pública.

*supervisão de Patrícia Maria Alves.

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