O governador em exercício Flávio Arns e o empresário Vilson Felipe Borgmann, representando quatro sindicatos da indústria da panificação e confeitaria no Paraná, assinaram nesta terça-feira (23) um acordo de cooperação para implantação do Programa de Financiamento ao Setor de Panificação e Confeitaria do Estado do Paraná. O objetivo do programa é proporcionar acesso a linhas a crédito operadas pela Agência de Fomento do Paraná a todas as empresas do setor no Estado, para que atualizem o parque de máquinas e equipamentos antigos, atendendo à Norma Regulamentadora 12.

A NR-12, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 24/12/2010, prevê a substituição obrigatória de equipamentos antigos por novos, para reduzir o número de acidentes de trabalho no País.

RECURSOS — Na fase inicial, o programa oferece um total de R$ 15 milhões às 4.200 empresas do setor de panificação instaladas no Paraná, que empregam 64 mil trabalhadores. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e vinculados ao programa Probem, coordenado pela Agência de Fomento do Paraná S.A.. O volume de recursos poderá ser aumentado na medida em que forem apresentados dos projetos.

CONDIÇÕES – Pelo termo de cooperação técnica, o sindicato será responsável por entrar em contato com os empresários, receber, avaliar e fazer o encaminhamento dos projetos à Fomento S.A., que designará uma equipe especializada para fazer a análise da documentação, do risco de crédito e da capacidade de pagamento de cada empresa. Os prazos e limites de valores para financiamento e parcelamento dependerão da capacidade de cada empresa e também das necessidades do estabelecimento para atender aos prazos estabelecidos pela NR-12 para adequar suas máquinas, que variam em proporção ao número de empregados.

Os empresários terão até 60 meses de prazo para pagar, podendo incluir prazo de carência se necessário. Os juros máximos devem ser de 12,9% ao ano, mas o programa prevê um redutor de 5%. A título de incentivo, como subsídio do Estado para as empresas que mantiverem ou aumentarem o número de empregados durante o período do financiamento. De acordo com o sindicato, 95% das empresas do setor estão enquadradas como de pequeno porte pelo Simples Nacional.

A troca de equipamentos das panificadoras e confeitarias paranaenses também vai movimentar milhares de empregos indiretamente. Além da fabricação e do transporte de máquinas, o processo exige adequação de instalações elétricas, hidráulicas e do ambiente de cada empreendimento, bem como cursos de treinamento para capacitação dos operadores, exigidos pela NR-12.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria da Panificação, os consumidores também serão beneficiados, pois quase metade da população brasileira entra em uma panificadora ou confeitaria pelo menos uma vez ao dia. O Paraná também tem um dos maiores índices de consumo per capita de pão no País, 43 quilos por ano, contra 32 quilos de média nacional.

NORMAS – O financiamento deverá ser usado para substituir equipamentos como cilindros — que são responsáveis por mais de 90% dos acidentes de trabalho nas empresas do segmento —, amassadeiras, batedeiras e modeladoras, entre outras máquinas. Além da adequação dos equipamentos, a NR-12 estabelece um conjunto de procedimentos obrigatórios nos locais destinados a máquinas e equipamentos, como piso, áreas de circulação, dispositivos de partida e parada, normas sobre proteção de máquinas e equipamentos, bem como manutenção e operação, para garantir condições adequadas de segurança do trabalho.

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