Pelo menos três mil das cerca de dez mil leis existentes hoje em Londrina são inúteis. A avaliação é do vereador Renato Araújo (PP), o mais experiente da Câmara Municipal. Segundo ele, estas normas poderiam ser revogadas sem prejuízos para a cidade. Para isso, um estudo está sendo desenvolvido pela assessoria legislativa da Casa.
''Também vamos verificar a possibilidade de fazer uma junção de leis, para englobar até dez leis em uma'', revela. De acordo com o levantamento, o tipo de projeto campeão em número de proposituras é o de nomeação de ruas.
A quantidade de leis cresce, por exemplo, quando é feita uma lei para cada rua de um loteamento novo, quando apenas uma seria suficiente para nomear todas as vias.
Como forma de reduzir o imenso arsenal legislativo da cidade, o vereador sugere a revogação de títulos de cidadão honorário concedidos para pessoas que não tiveram o interesse de vir à cidade para receber a honraria.
''O Pelé mandou a esposa buscar o dele'', relembra ele. ''Por isso, queremos melhorar os critérios de avaliação para que o título de cidadão seja dado somente a quem tenha prestado um grande serviço à comunidade londrinense. Temos de avaliar se o fato é relevante e a vida pregressa do possível homenageado'', ressalta.
Outro tipo de projeto bastante comum é a instituição de datas comemorativas. Mesmo desconsiderando eventos importantes da história, o número de dias especiais citando profissões é bastante alto. O problema, é claro, não é homenagem aos diferentes ramos profissionais. Todos têm o seu valor e merecem algum tipo de reverência. É que para instituir datas comemorativas, deputados e vereadores têm fabricado leis numa velocidade incrível.
O resultado é um número excessivo de leis tanto na esfera municipal quanto na estadual. No Paraná, são aproximadamente 15 mil leis em vigor.
Grande parte das normas já caiu em desuso, nunca foi colocada em prática ou não poderia ter sido proposta pelos legisladores. Tanto que lideranças do Senado, Assembléia Legislativa do Paraná, além da Câmara de Londrina, estão fazendo estudos com o intuito de reduzir o número de leis.
Três deputados estaduais formam uma comissão que deve iniciar trabalho este ano para colocar na prática a Consolidação das Leis do Estado. ''Vamos fazer um filtro para revogar as leis defasadas, as que nunca foram colocadas em prática. Há muitas leis que simplesmente não se sabe se estão em vigor'', afirmou o deputado Ratinho Júnior (PPS), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ratinho Júnior disse também que é comum que os deputados proponham leis podem ser apenas de iniciativa do Poder Executivo. Muitas destas iniciativas são barradas na CCJ. Para evitar o vício de iniciativa, uma equipe de advogados sempre está à disposição dos deputados. ''O que acaba acontecendo é que os deputados ficam discutindo este tipo de projeto em vez de colocar em pauta projetos importantes para o Estado'', critica.

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